RESOLUÇÃO-RE Nº 654, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
MAXIMA LIMPEZA LTDA / 49.720.354/0001-08
25351.020420/2025-10 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0190132256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado está incompleto, contrariando o artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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L NERY BASTOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 17.272.219/0001-42
25351.021955/2025-16 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0204295254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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MAXIMA LIMPEZA LTDA / 49.720.354/0001-08
25351.020422/2025-17 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0190136251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado está incompleto, contrariando o artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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CARLOS DAVID GUILHERME GABRIELE DENTAL LTDA / 05.388.644/0001-12
25351.023448/2025-17 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0219214255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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VTOMAS LTDA / 44.735.088/0001-65
25351.022685/2025-52 / 2105001
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0211382256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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MAXIMA LIMPEZA LTDA / 49.720.354/0001-08
25351.020423/2025-53 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0190140259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado está incompleto, contrariando o artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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T. DA SILVA BATISTA LTDA / 07.653.137/0001-94
25351.021904/2025-86 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0203543254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art.
51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa
precede o licenciamento sanitário.
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PRMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 58.414.976/0001-90
25351.023480/2025-94 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0219574251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art.
51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa
precede o licenciamento sanitário.
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DROGARIA CECAP LTDA / 53.762.696/0001-50
25351.022977/2025-95 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0216987253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.26442-8, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e
Lei nº 9.782/1999.