CIRCULAR Nº 13, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 6 de 6)

7.2.3. Do fluxo de caixa, do retorno sobre investimentos e da capacidade de captar recursos
325. Com relação aos próximos indicadores a serem analisados, cumpre salientar que a indústria doméstica indicou que os dados são referentes aos:
[CONFIDENCIAL]
Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
Fluxo de Caixa
.A. Fluxo de Caixa (número-índice) .100,00 .862,90 .(842,25) .290,72 .117,17
.Variação . - .762,9% .(197,6%) .134,5% .(59,7%) + 17,2%
Retorno sobre Investimento
.B. Lucro Líquido (número-índice) .100,0 .182,4 .317,0 .264,0 .165,5
.Variação .- .39,8% .44,0% .(18,2%) .(34,7%) + 7,6%
.C. Ativo Total (número-índice) .100,0 .109,6 .121,9 .131,7 .122,9
.Variação .- .(16,0%) .(7,9%) .6,2% .(2,9%) (20,2%)
.D. Retorno sobre Investimento Total (ROI)
(número-índice)
.100,0 .166,5 .260,2 .200,4 .134,7
.Variação .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
Capacidade de Captar Recursos
.E. Índice de Liquidez Geral (ILG)
(número-índice)
.(100,0) .(23,1) .(8,2) .(53,2) .89,9 [REST.]
.Variação .- .76,9% .64,3% .(545,1%) .269,0% + 189,9%
.F. Índice de Liquidez Corrente (ILC)
(número-índice)
.100,0 .(1,0) .(0,2) .(0,1) .1,4 [REST.]
.Variação .- .(101,0%) .83,8% .34,5% .1.436,8% (98,6%)
326. Observou-se que o indicador de caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica sofreu incremento da ordem de 762,9% de P1 para P2 e reduziu 197,6%
de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 134,5% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 59,7%. Ao se considerar todo o período
de análise, o indicador de caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica revelou variação positiva de 17,2% em P5, comparativamente a P1.
327. No que diz respeito ao indicador de taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica, apurou-se crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e de
[CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P4 e diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar
todo o período de análise, o indicador de taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica revelou variação positiva de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a
P1.
328. Para o indicador de liquidez geral observou-se incremento de 76,9% de P1 para P2 e de 64,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 545,1% entre
P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 269,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de liquidez geral revelou variação positiva de
189,9% em P5, comparativamente a P1.
329. Com relação à variação de liquidez corrente ao longo do período em análise, houve redução de 101,0% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 detectou-se ampliação
de 83,8%. De P3 para P4 houve crescimento de 34,5%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 1.436,8%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de liquidez corrente
apresentou contração de 98,6%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
7.2.4. Do crescimento da indústria doméstica
330. As vendas internas da indústria doméstica apresentaram comportamento alternado no período de revisão. Elas cresceram em P2 (45,2%), diminuíram em P3 (20%),
voltaram a cair no período P4 (35,1%) e fecharam a série com nova variação positiva em P5 (13,4%). Verificou-se, com essa trajetória, que de P1 para P5 a indústria doméstica diminuiu
o seu volume de vendas em 14,5%%.
331. O mercado brasileiro, da mesma forma, cresceu em P2 (42,8%), diminuiu em P3 (15%), voltou a cair no período P4 (15,1%) e encerrou a série com nova variação positiva
em P5 (13,6%). Considerado todo o período de revisão, a demanda por pneu de bicicleta, em sentido oposto ao das vendas internas da indústria doméstica, apresentou crescimento de
17,2% em P5 quando comparado ao período P1.
332. A participação da indústria doméstica no mercado brasileiro apresentou, após incremento no período P2 ([RESTRITO] p.p.), sucessivas retrações: diminuindo em P3
[RESTRITO] p.p., em P4 [RESTRITO] p.p., e em P5 [RESTRITO] p.p. Com essa movimentação, a participação da indústria doméstica no mercado brasileiro decresceu [RESTRITO] p.p. em P5
comparativamente a P1.
333. Por último, observou que a produção do produto similar de fabricação própria da indústria doméstica acompanhou o comportamento de suas vendas no mercado interno:
cresceu em P2 (51,6%), diminuiu em P3 (23,7%), voltou a cair no período P4 (35,8%) e encerrou a série com nova variação positiva em P5 (16,5%). Também, ao longo do período de
revisão, esse indicador apresentou queda (13,4%).
334. Diante da evolução dos indicadores acima apresentados, demonstrou-se ter ocorrido retração no volume de vendas da indústria doméstica (-14,5%), em termos absolutos
e em termos relativos no período de revisão, dado que ela apresentou perda em sua participação no mercado brasileiro de pneus de bicicleta passando de [RESTRITO]% em P1 para
[RESTRITO]% em P5.
7.3. Dos fatores que afetam os preços domésticos
7.3.1. Dos custos e da relação custo/preço
335. A tabela a seguir apresenta o custo de produção, o custo unitário e a relação entre custo e preço associados à fabricação do produto similar pela indústria doméstica,
ao longo do período de revisão.
Dos Custos e da Relação Custo/Preço
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
Custos de Produção (em R$/kg)
.Custo de Produção (em R$/kg) {A + B} .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Variação . - .(4,8%) .24,9% .(7,8%) .3,4% + 13,3%
.A. Custos Variáveis (número-índice) .100,0 .99,9 .126,4 .113,3 .117,3 [REST.]
.A1. Matéria Prima (número-índice) .100,0 .118,9 .158,1 .123,6 .119,7 [REST.]
.A2. Outros Insumos (número-índice) .100,0 .118,9 .158,1 .123,6 .119,7 [REST.]
.A3. Utilidades (número-índice) .100,0 .40,4 .43,7 .62,4 .51,1 [REST.]
.A4. Outros Custos Variáveis (número-índice) .100,0 .76,3 .82,0 .106,1 .131,8 [REST.]
.B. Custos Fixos (número-índice) .100,0 .52,1 .50,0 .75,5 .76,8 [REST.]
.B1. Mão de obra (número-índice) .100,0 .259,9 .344,7 .673,2 .469,5 [REST.]
.B2. Depreciação (número-índice) .100,0 .65,8 .55,2 .79,6 .101,1 [REST.]
.B3. Outros custos fixos (número-índice) .100,0 .36,5 .36,0 .51,0 .48,2 [REST.]
Custo Unitário (em R$/kg) e Relação Custo/Preço (%)
.C. Custo de Produção Unitário .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
.Variação . - .(4,8%) .24,9% .(7,8%) .3,4% + 13,3%
.D. Preço no Mercado Interno .26,55 .25,18 .25,39 .25,84 .26,66 + 0,11
.Variação . - .(5,2%) .0,9% .1,7% .3,2% + 0,4%
.E. Relação Custo / Preço {C/D} .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] -
.Variação . - .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] .[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
336. O custo de produção unitário, em R$ por quilograma, apresentou redução de 4,8% entre P1 e P2, aumento de 24,9% de P2 para P3, nova redução de 7,8% de P4 para
P4 e fechou a série analisada com novo crescimento de 3,4% de P4 para P5. Essa trajetória resultou em um incremento do custo de produção unitário da indústria doméstica que variou
positivamente 13,3%, quando considerados os extremos da série (P1 a P5).
337. Por sua vez, a relação entre o custo de produção e o preço de venda da indústria doméstica registrou diminuição apenas de P3 para P4 ([CONFIDENCIAL] p.p). Nos demais
períodos, esse indicador registrou crescimento: P2 ([CONFIDENCIAL] p.p.), P3 ([CONFIDENCIAL] p.p.) e P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.). Ao considerar o período como um todo (P1 a P5), a relação
entre custo de produção e preço aumentou em [CONFIDENCIAL] p.p.
7.3.2. Da magnitude da margem de dumping
338. A margem de dumping apurada para a China para fins de início alcançou US$ [RESTRITO]/t (145,82%). É possível inferir que, caso tal margem de dumping não existisse,
os preços da indústria doméstica poderiam ter atingido níveis mais elevados, reduzindo, ou mesmo eliminando os efeitos das importações investigadas.
339. Determinou-se, portanto, que o impacto da magnitude da margem de dumping na indústria doméstica não foi negligenciável, tendo em conta o volume e os preços das
importações provenientes da origem investigada.
7.4 Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica
340. A partir da análise dos indicadores expostos, verificou-se que, durante o período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano:
a) as vendas da indústria doméstica no mercado interno decresceram 14,5%% entre os extremos do período. O mercado brasileiro, por sua vez, se expandiu, alcançando
crescimento de 17,2% entre P1 e P5. A indústria doméstica, por conseguinte, perdeu participação nesse mercado ([RESTRITO] p.p.), passando de uma participação de [RESTRITO]% em P1
para [RESTRITO]% em P5.
b) o volume de pneus de bicicleta produzido pela indústria doméstica decresceu de P1 para P5 (13,4%). A capacidade instalada, por sua vez, registrou queda de 9,3% nesse
mesmo período e o grau de ocupação dessa capacidade apresentou declínio de [CONFIDENCIAL] p.p., atingindo [CONFIDENCIAL]% em P5.
c) o volume de estoques de pneus de bicicleta, aumentou 71,1% quando considerados os extremos da série (P1 a P5). Como decorrência, a relação estoque/produção cresceu
[RESTRITO] p.p. no mesmo período.
d) o número de empregados nas linhas de produção do produto similar da indústria doméstica, cresceu 28,6% entre P1 e P5 e a massa salarial aumentou 52,1%. O número
de empregados encarregados da administração e vendas apresentou diminuição de 22,7%, enquanto a respectiva massa salarial desse grupo registrou queda de 26,1%.
e) o preço do produto similar da indústria doméstica vendido no mercado interno apresentou certa estabilidade, considerados os extremos da série, crescendo 0,4% em P5
quando comparado a P1.
f) o custo de produção unitário, de seu lado, cresceu 13,3% de P1 para P5. O aumento no custo de produção aliado à queda dos preços de vendas do produto similar no
mercado interno, culminou na piora da relação custo de produção/preço de venda em [CONFIDENCIAL] p.p. entre P1 e P5.
g) observou-se que a indústria doméstica apresentou deterioração de sua situação financeira, de P1 para P5, demonstrando redução em seus resultados e margens associadas,
à exceção do resultado operacional que apresentou melhora de 1,7%. O resultado bruto e a margem bruta, para ilustrar, decresceram no período de revisão 80,9% e [CONFIDENCIAL] p.p.,
respectivamente.
h) no que diz respeito aos resultados e margens operacionais, ainda que se tenha observado certa melhora no resultado operacional, a indústria doméstica apurou
[CONFIDENCIAL].
i) a receita líquida também apresentou variação negativa ao longo do período, consolidando diminuição de 14,1% entre P1 e P5.
341. Por todo o exposto, observou-se que a indústria doméstica apresentou deterioração dos indicadores econômico-financeiros ao longo do período de vigência da medida
antidumping em revisão. Dessa forma, para fins de início, pode-se concluir pela existência de indícios de dano à indústria doméstica.
8. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DANO
342. O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à
retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do
direito (item 8.1); o comportamento das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência (item 8.2); o preço provável das importações objeto de
dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro (item 8.3); o impacto provável das importações objeto de dumping sobre a indústria
doméstica (item 8.4); e as alterações nas condições de mercado nos países exportadores (item 8.5).
8.1. Da situação da indústria doméstica durante a vigência do direito
343. O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação
ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva
do direito.
344. Nessa esteira, conforme demonstrado no item 7, as vendas da indústria doméstica no mercado interno diminuíram 14,5% de P1 a P5, enquanto o mercado brasileiro
aumentou 17,2% no mesmo período, resultando em queda de [RESTRITO] p.p. na participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro.
345. Ademais, no período de revisão, verificou-se queda na receita obtida pela indústria doméstica no mercado interno (14,1%), acompanhada de queda do resultado bruto
(-80,9%). Observou-se uma piora da relação custo/preço ([CONFIDENCIAL] p.p.), dado que o aumento do custo unitário de produção (13,3% de P1 para P5) foi acompanhado de certa
estabilidade dos preços médios (0,4% de P1 para P5).
346. Ante o exposto, houve evolução negativa dos indicadores de volume e rentabilidade da indústria doméstica de P1 para P5, tendo se observado redução nos seus resultados
([CONFIDENCIAL] ao longo do período) e nas margens.
347. Conclui-se, portanto, para fins de início da revisão, que tanto os indicadores de volume da indústria doméstica, como os indicadores financeiros, apresentaram evolução
negativa, em especial os relativos à rentabilidade, como resultados e margens, estando presentes, dessa forma, indícios de continuação de dano no período de revisão.
8.2. Do comportamento das importações durante a vigência do direito
348. O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação
ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: o volume das importações do produto objeto da medida
durante sua vigência e a provável tendência de comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno
brasileiro.
349. Assim, no período analisado, as importações sujeitas ao direito antidumping aumentaram em termos absolutos, tendo passado de [RESTRITO] toneladas em P1 para
[RESTRITO] toneladas em P5 (crescimento de [RESTRITO] toneladas, correspondente a acréscimo de 107,6%).
350. Em termos relativos, também se observou aumento dessas importações, uma vez que sua a participação em relação ao mercado brasileiro passou de [RESTRITO]% em P1
para [RESTRITO]% em P5 e, quando confrontadas com a produção nacional, pois, em P1, representavam [RESTRITO]% desta produção e, em P5, corresponderam a [RESTRITO]% do volume
total produzido no país.
351. Observou-se também que, à exceção de P4 e P5, as importações das origens investigadas foram realizadas a preço CIF médio ponderado superior ao preço médio das
importações brasileiras das outras origens, conforme indicado no item 6.1. Embora os preços das demais origens também tenha se reduzido em P4 e P5, a queda foi mais acentuada
quando consideradas as origens investigadas, tendo a redução sido de [RESTRITO]% de P3 para P4 e de [RESTRITO]% de P4 para P5.
352. Cabe ressaltar que a origem mais significativa para tais indicadores, em todos os períodos, foi a China, tendo em vista os pequenos volumes importados da Índia e do
Vietnã entre P1 e P4. Assim, além da queda dos preços observada, e considerando-se o potencial produtor e exportador das origens investigadas, pode-se esperar que, caso a medida
antidumping seja extinta, os produtores/exportadores dessas origens direcionem volumes expressivos de pneus novos de borracha para bicicletas a preços de dumping para o Brasil.
8.3. Da comparação entre o preço do produto objeto da revisão e do produto similar nacional
353. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto
similar no mercado interno brasileiro.
354. Tendo em vista as exportações chinesas terem sido realizadas em quantidades significativas durante o período de análise, realizou-se comparação entre o preço real
praticado nessas exportações, internado no mercado brasileiro, e o preço da indústria doméstica.
355. Quanto a Índia e Vietnã, cabe relembrar que não houve importações dessas origens em P5. Assim, para fins de início da revisão, foi realizada a comparação entre os preços
prováveis das importações do produto objeto de dumping e o preço do produto similar nacional.
8.3.1. Da comparação entre o preço do produto objeto da revisão da China e do produto similar nacional
356. A fim de se comparar o preço dos pneus de borracha para bicicletas importados da China com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno,
procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado dessa origem no mercado brasileiro.
357. Para o cálculo dos preços internados do produto importado da China, foi considerado o preço de importação médio, na condição CIF, em reais, obtido dos dados oficiais
de importação disponibilizados pela RFB.
358. Em seguida, foram adicionados: (i) o valor referente às despesas de internação, de acordo com a metodologia de cálculo dessa rubrica apresentada no item 5.2.3 deste
documento; (ii) o valor unitário, em reais, do direito antidumping vigente durante cada período, obtido também dos dados de importação da RFB e; (iii) o valor do Adicional de Frete
para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) aplicando-se o percentual de 25% sobre o frete marítimo e, a partir de 7 de janeiro de 2022, por força da Lei nº 14.301/2022, aplicando-
se o percentual de 8% sobre o frete marítimo, tendo sido, para tanto, considerada a data de desembaraço das declarações de importação constantes dos dados oficiais de
importação.
359. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas realizadas por
transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do regime especial de drawback.
360. Por fim, os preços internados do produto originário da China foram atualizados com base no IPA-OG-PI, a fim de se obterem os valores em reais atualizados e compará-
los com os preços da indústria doméstica.
361. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida no mercado interno
durante o período de análise de continuação/retomada do dano.
362. A tabela a seguir demonstra o cálculo efetuado para a China, para cada período de análise de continuação/retomada do dano.
Preço Médio CIF Internado e Subcotação - China - com direito antidumping
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Preço CIF (R$/t) .100,0 .150,5 .165,9 .130,5 108,9
.Imposto de Importação (R$/t) .100,0 .153,8 .167,2 .117,2 103,5
.AFRMM (R$/t) .100,0 .427,2 .552,8 .101,3 45,6
.Despesas de internação (R$/t) .100,0 .150,5 .165,9 .130,5 108,9
.Direito Antidumping vigente (R$/t) .100,0 .66,3 .69,6 .62,6 59,9
.CIF Internado (R$/t) .100,0 .141,1 .155,4 .119,3 100,9
.CIF Internado (R$ atualizados/t) (a) .100,0 .108,2 .98,7 .74,5 65,6
.Preço da Indústria Doméstica (R$ atualizados/t) (b) .100,0 .94,8 .95,6 .97,3 100,4
.Subcotação (R$ atualizados/t) (b-a) .-100,0 .-702,4 .-236,4 .943,5 1486,9
363. Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio CIF internado no Brasil do produto importado da China, objeto do direito antidumping, esteve subcotado
em P4 e P5, ou seja, nesses dois períodos o produto originário da China apresentou preço médio CIF internado no Brasil inferior ao preço da indústria doméstica.
364. Chama atenção, especialmente, o resultado do exercício a partir de P3, quando se passa a observar uma queda acentuada dos preços dos pneus originários da China,
mesmo considerando a proteção conferida pela medida antidumping vigente.
365. Na tabela a seguir, consta análise que simula o efeito nos preços da indústria doméstica caso o direito antidumping fosse excluído:
Preço Médio CIF Internado e Subcotação - China - sem direito antidumping
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.CIF Internado sem direito antidumping (R$ atualizados/t) (a) .100,0 .117,5 .107,7 .80,3 70,0
.Preço da Indústria Doméstica (R$ atualizados/t) (b) .100,0 .94,8 .95,6 .97,3 100,4
.Subcotação (R$ atualizados/t) (b-a) .100,0 .-69,5 .8,7 .220,5 320,8
366. Pode-se constatar que, na hipótese de extinção do direito antidumping aplicado às importações da China, o preço da indústria doméstica tenderia a se reduzir, em razão
da necessidade de concorrer com o preço das referidas importações, o que provavelmente contribuiria para a deterioração de sua situação, por meio de movimentos de depressão e
supressão de preços.
8.3.2. Da comparação entre o preço do produto objeto da revisão da Índia e do produto similar nacional
367. Para se estimar qual seria o preço provável das importações do produto objeto do direito antidumping caso a Índia voltasse a exportar pneus de borracha para bicicletas
para o Brasil, a subcotação foi analisada considerando 5 (cinco) cenários alternativos, tendo como base o preço médio efetivamente praticado pela Índia em suas exportações de pneus
novos de borracha para bicicleta para: (a) seu maior comprador; (b) seus 5 (cinco) maiores compradores; (c) seus 10 (dez) maiores compradores; (d) para seus compradores na América
do Sul; e, (e) para o mundo.
368. Assim, os preços foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio eletrônico Trade Map, em relação
à subposição tarifária 401150 do SH, durante o último período de revisão (P5). Em virtude de os preços terem sido obtidos na condição FOB, foram também adicionados valores referentes
a frete e seguro internacional. Tais valores foram obtidos utilizando-se o mesmo parâmetro indicado no item 5.2.3, qual seja o percentual de 4,6% aplicado ao preço CIF.
369. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados valores referentes ao AFRMM, Imposto de Importação e despesas aduaneiras.
370. Levando-se em consideração o caráter prospectivo na análise empreendida sob o cálculo do preço provável das importações, a alíquota utilizada para o cálculo do AFRMM
foi de 8%, de modo a incorporar a modificação promovida pela Lei nº 14.301/2022, percentual que reflete a melhor projeção para o futuro para o valor referente a esta rubrica.
371. Com relação ao Imposto de Importação, tendo em vista que houve redução da alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente
na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 14,4%, conforme exposto no item 3.3 deste documento.
372. No que diz respeito às despesas aduaneiras, foi utilizado o mesmo parâmetro da internação do valor normal apresentado no item 5.2.3, qual seja o percentual de 4,2%.
373. O valor das exportações em dólar CIF internado foi então comparado com o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno em P5 em dólares. Este preço
foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição no período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dumping. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço
bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido foi então convertido
pela média da taxa diária do dólar em P5, divulgada pelo Banco Central do Brasil (BACEN), em seu sítio eletrônico. O faturamento líquido convertido foi dividido pelo volume de vendas
líquido de devoluções.
Preço Provável CIF Internado da Índia e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
. .Maior comprador * .Média 5 maiores
compradores**
.Média 10 maiores
compradores***
.Média América
do Sul****
Média mundo
.(A) Preço FOB .100,0 .40,0 .34,5 .43,6 58,5
.(B) Frete e Seguro Internacional (4,6%*Preço CIF) .100,0 .40,0 .34,5 .43,6 58,5
.(C) Preço CIF (A + B) .100,0 .40,0 .34,5 .43,6 58,5
.(D) Imposto de Importação (14,4%*C) .100,0 .40,0 .34,5 .43,6 58,5
.(E) AFRMM (8% *C) .100,0 .40,0 .34,6 .43,6 58,5
.(F) Despesas de internação (2%*C) .100,0 .40,0 .34,5 .43,6 58,5
.(G) CIF Internado (C+D+E+F) .100,0 .40,0 .34,5 .43,6 58,5
.(H) Preço da Indústria Doméstica .100,0 .100,0 .100,0 .100,0 100,0
.(I) Subcotação (US$/kg) (H-G) .-100,0 .80,6 .97,1 .69,9 25,1
.% (I/H) .-100,0 .80,0 .96,0 .70,0 24,0
.Volume (t) .100,0 .283,6 .387,2 .3,3 495,4
.% Volume mundo .100,0 .283,6 .387,0 .3,4 495,3
374. Da tabela acima, depreende-se que, na hipótese de a Índia voltar a exportar pneus novos de borracha para bicicletas a preços semelhantes aos praticados para os seus
maiores destinos de exportação, suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários (à exceção das vendas para
o seu maior parceiro, Alemanha).
375. Cumpre ressaltar, no entanto, que para este exercício, a autoridade investigadora extraiu informações da subposição 401150 do SH, que inclui pneus excluídos do escopo
desta revisão. Nesse contexto, ao longo da revisão, poderão ser exploradas metodologias para mitigar quaisquer análises que possam ser distorcidas pela contaminação de itens
enquadrados na subposição tarifária 401150 do SH.
8.3.3. Da comparação entre o preço do produto objeto da revisão do Vietnã e do produto similar nacional
376. Para se estimar qual seria o preço provável das importações do produto objeto do direito antidumping caso o Vietnã voltasse a exportar pneus de borracha para bicicletas
para o Brasil, a subcotação foi analisada considerando 5 (cinco) cenários alternativos, tendo como base o preço médio efetivamente praticado pela Índia em suas exportações de pneus
novos de borracha para bicicleta para: (a) seu maior comprador; (b) seus 5 (cinco) maiores compradores; (c) seus 10 (dez) maiores compradores; (d) para seus compradores na América
do Sul; e, (e) para o mundo.
377. Assim, os preços foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio eletrônico Trade Map, em relação
à subposição tarifária 401150 do SH, durante o último período de revisão (P5). Em virtude de os preços terem sido obtidos na condição FOB, foram também adicionados valores referentes
a frete e seguro internacional. Tais valores foram obtidos utilizando-se o mesmo parâmetro indicado no item 5.4.3, qual seja o percentual de 7,1% aplicado ao preço CIF.
378. A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram adicionados valores referentes ao AFRMM, Imposto de Importação e despesas aduaneiras.
379. Levando-se em consideração o caráter prospectivo na análise empreendida sob o cálculo do preço provável das importações, a alíquota utilizada para o cálculo do AFRMM
foi de 8%, de modo a incorporar a modificação promovida pela Lei nº 14.301/2022, percentual que reflete a melhor projeção para o futuro para o valor referente a esta rubrica.
380. Com relação ao Imposto de Importação, tendo em vista que houve redução da alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente
na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 14,4%, conforme exposto no item 3.3 deste documento.
381. No que diz respeito às despesas aduaneiras, foi utilizado o mesmo parâmetro da internação do valor normal apresentado no item 5.4.3, qual seja o percentual de
4,2%.
382. O valor das exportações em dólar CIF internado foi então comparado com o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno em P5 em dólares. Este preço
foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição no período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dumping. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço
bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido foi então convertido
pela média da taxa diária do dólar em P5, divulgada pelo Banco Central do Brasil (BACEN), em seu sítio eletrônico. O faturamento líquido convertido foi dividido pelo volume de vendas
líquido de devoluções.
Preço Provável CIF Internado do Vietnã e Subcotação (US$/t)
[RESTRITO]
. .Maior comprador * .Média 5 maiores
compradores**
.Média 10 maiores
compradores***
.Média América
do Sul****
Média mundo
.(A) Preço FOB .100,0 .93,9 .90,7 .48,2 94,2
.(B) Frete e Seguro Internacional (7,1%*Preço CIF) .100,0 .93,9 .90,7 .48,2 94,2
.(C) Preço CIF (A + B) .100,0 .93,9 .90,7 .48,2 94,2
.(D) Imposto de Importação (14,4%*C) .100,0 .93,9 .90,7 .48,2 94,2
.(E) AFRMM (8% *C) .100,0 .93,9 .90,7 .48,2 94,2
.(F) Despesas de internação (4,2%*C) .100,0 .93,9 .90,7 .48,2 94,2
.(G) CIF Internado (C+D+E+F) .100,0 .93,9 .90,7 .48,2 94,2
.(H) Preço da Indústria Doméstica .100,0 .100,0 .100,0 .100,0 100,0
.(I) Subcotação (US$/kg) (H-G) .-100,0 .-88,3 .-82,3 .-1,7 -89,0
.% (I/H) .-100,0 .-88,3 .-82,2 .-1,6 -89,0
.Volume (t) .100,0 .248,3 .288,2 .22,8 351,8
.% Volume mundo .100,0 .248,6 .288,4 .22,9 352,1
383. Da tabela acima, depreende-se que, na hipótese de o Vietnã voltar a exportar pneus novos de borracha para bicicletas a preços semelhantes aos praticados para os seus
destinos de exportação na América do Sul, suas importações entrariam no Brasil a preços sobrecotados em relação ao preço da indústria doméstica. Os preços apurados para as
exportações aos demais destinos foram superiores ao preço da indústria doméstica.
384. Cumpre ressaltar, no entanto, que para este exercício, a autoridade investigadora extraiu informações da subposição 401150 do SH, que inclui pneus excluídos do escopo
desta revisão. Nesse contexto, ao longo da revisão, poderão ser exploradas metodologias para mitigar quaisquer análises que possam ser distorcidas pela contaminação de itens
enquadrados na subposição tarifária 401150 do SH.
8.4. Do impacto provável das importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica
385. O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação acerca da probabilidade de continuação ou retomada de
dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a indústria doméstica, avaliado
com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2º e no § 3º do art. 30.
386. Assim, buscou-se avaliar inicialmente o impacto das importações objeto do direito antidumping sobre a indústria doméstica durante o período de revisão. Verificou-se,
conforme indicado no item 8.2, que o volume das importações de pneus de borracha para bicicletas sujeito à medida aumentou 107,6% de P1 a P5, passando de [RESTRITO] toneladas
em P1 para [RESTRITO] toneladas em P5.
387. No que diz respeito aos indicadores da indústria doméstica, conforme apresentado na seção 7.1, verificou-se que as vendas da indústria doméstica registraram redução
de 14,5% ao longo do período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do ano, enquanto o mercado brasileiro aumentou 17,2% no mesmo período. Com efeito, a indústria
doméstica ganhou 11,2 p.p. de participação no mercado brasileiro entre P1 e P5.
388. Por outro lado, apurou-se, que o preço do produto similar da indústria doméstica apresentou pequeno aumento de 0,4% entre P1 e P5, enquanto o custo unitário de
produção aumentou 13,3% no período. Nesse sentido, a relação custo de produção/preço de venda apresentou piora de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P1 e P5.
389. Nesse contexto, verificou-se aumento de 0,4% na receita líquida, mas redução de 77,6% no resultado bruto, quando considerado o período de revisão de dano. Do mesmo
modo, foram identificadas reduções na margem de lucro em P2 e P3 não compensadas pelos aumentos nos períodos posteriores, acumulando queda de [CONFIDENCIAL] p.p no período
analisado.
390. Cabe relembrar também que a análise conduzida no item 8.3.1 revelou que, caso a medida seja extinta, provavelmente os pneus para bicicletas exportados da Índia, da
China e do Vietnã para o Brasil ingressarão no mercado brasileiro a preços inferiores aos da indústria doméstica, pressionando seu desempenho econômico-financeiro.
391. Dado o cenário observado, entende-se haver indícios suficientes de que, caso a medida antidumping em vigor seja extinta, as exportações de pneus novos de borracha
para bicicletas a preços de dumping da China continuarão a causar dano à indústria doméstica. Por sua vez, também entende-se haver indícios suficientes de que, caso a medida
antidumping em vigor seja extinta, haverá a retomada da prática de preços de dumping nas exportações de pneus novos de borracha para bicicletas da Índia. Já no caso do Vietnã, reputa-
se, para fins de início da revisão, a ausência de subcotação do preço provável, per se, não é suficiente para afastar a aludida probabilidade, uma vez que os respectivos cálculos foram
realizados a partir de fontes secundárias, pelas quais não foi possível levar em consideração outros aspectos que influenciam o comportamento dos preços das importações a serem
aprofundados ao longo da investigação.
392. Dessa forma, a fim de garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa, buscar-se-áì junto às partes interessadas, ao longo da instrução do presente processo,
subsídios que contribuam para a análise da autoridade investigadora.
8.5. Das alterações nas condições de mercado
393. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros mercados,
incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.
394. Conforme exposto no item 5.6 deste documento, no período de análise de dano os pneus de borracha para bicicleta originários da China e da Índia estiveram sujeitos
a medidas antidumping aplicadas por Argentina e Turquia. Tais medidas já estavam em vigor quando da revisão anterior da medida. Não foram observadas medidas adicionais aplicadas
por outros membros da OMC no mesmo período.
395. Também não foram observadas outras alterações nas condições de mercado durante o período analisado.
8.6. Da conclusão sobre os indícios de continuação ou retomada do dano
396. Nos termos do art. 104 do Regulamento Brasileiro, a análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano deverá basear-se no exame objetivo de todos os
fatores relevantes, incluindo aqueles indicados nos incisos I a VI do mesmo artigo. Conforme exposto nos itens 7 e 8.1 deste documento, verificou-se que a indústria doméstica apresentou
indícios de deterioração de sua situação econômico-financeira no período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano.
397. No entanto, não se pode perder de vista que a análise empreendida em uma revisão de final de período é prospectiva e busca avaliar a probabilidade de
continuação/retomada do dano, caso a medida antidumping seja extinta.
398. No âmbito dessa análise, aspectos como o elevado potencial exportador das origens sujeita à medida, o histórico de volume das importações originárias da China a preços
subcotados e a projeção de subcotação intensificada na ausência do direito antidumping, constituem indícios relevantes de que, no cenário hipotético futuro de extinção da medida vigente,
as exportações de pneus novos de borracha para bicicletas para o Brasil, a preços de dumping, continuarão a pressionar a indústria doméstica.
399. Conclui-se, assim, para fins de início da revisão, ser provável que, caso a medida antidumping seja extinta, as importações de pneus novos para bicicletas originários da
China, a preços de dumping, continuarão a causar dano à indústria doméstica; bem como ser provável que, caso a medida antidumping seja extinta, ocorra a retomada da prática de
dumping nas exportações da Índia e do Vietnã para o Brasil.
9. DA RECOMENDAÇÃO
400. Consoante análise precedente, ficou demonstrada a existência de indícios de probabilidade de continuação da prática de dumping nas exportações da China para o Brasil.
Também se pôde concluir pela provável continuação do dano à indústria doméstica causado pelas exportações dessas origens, no caso de eliminação dos direitos em vigor. Ademais,
concluiu-se ainda haver indícios da retomada da prática de dumping nas exportações do produto da Índia e do Vietnã para o Brasil na hipótese de extinção da medida.
401. Recomenda-se, desta forma, o início desta revisão para os fins de averiguar a necessidade de prorrogação do prazo de aplicação do direito antidumping sobre as
importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicletas, descritos no item 3.1 deste documento, originárias da Índia, da China e do Vietnã, com a manutenção dos direitos
em vigor, nos termos do § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão.