- Classificação de Qualidade do Produto: As empresas que compõem a indústria doméstica adotariam algum critério específico para a classificação de vidros planos em diferentes
níveis de qualidade? Em caso afirmativo, favor detalhar as categorias adotadas e os parâmetros utilizados para essa classificação.
- Impacto da Qualidade no Preço: O preço de venda do vidro sofreria variação conforme a qualidade? Caso a empresa comercializasse vidro de qualidade subprime, qual seria
o desconto médio oferecido para os clientes em relação ao produto de 1ª qualidade? Favor detalhar como esse desconto seria praticado e em quais circunstâncias.
- Defeitos de Produção e Qualidade Subprime: A qualidade subprime resultaria de defeitos de produção? Em caso afirmativo, quais seriam os principais defeitos observados
que justificariam a classificação do produto como inferior (e.g., bolhas, impurezas, ou outras falhas)?
- Custo de Produção por Qualidade: O custo de produção diferiria conforme a qualidade do produto final? Em caso negativo, esclarecer se o processo produtivo e as matérias-
primas utilizadas seriam os mesmos para todas as qualidades, inclusive a subprime.
- Comercialização de Vidro com Defeitos: A peticionária comercializaria vidros planos com qualidade inferior, subprime ou B grade? Qual percentual de sua produção seria
classificado como tal? Esses produtos B grade, subprime seriam destinados ao mercado doméstico ou exportados?
82. Em 8 de novembro de 2024, a ABIVIDRO se manifestou a respeito das sugestões da Tariq no que tange à consideração de classificação de produto de qualidade secundária
no CODIP. Segundo a peticionária, a produtora paquistanesa, no entanto, não teria apresentado explicações, parâmetros, ou mesmos exemplos que permitiriam inferir a aplicabilidade dos
quesitos sugeridos. Assim, não seria possível, segundo a ABIVIDRO, apreender a aplicação da classificação sugerida.
83. A peticionária apontou que a indústria doméstica utilizaria a Norma ABNT NBR NM 294:2004. Desse modo, o produto que não atinge as características de qualidade da
norma seria quebrado ainda na linha de produção. Todavia, a referida norma não estabeleceria graus de qualidade, como supostamente indicado pela Tariq, mas sim dois resultados seriam
possíveis considerando-se o produto na linha de produção: (1) enquadrado nos parâmetros da norma (vidro comercializado), ou (2) fora das características da norma (vidro quebrado e
reutilizado como insumo no processo produtivo).
84. Nesse contexto, a indústria doméstica desconheceria outras rotas de fabricação do produto vidro float incolor ou matérias-primas diversas que pudessem ser utilizadas para
produzir vidro float premium e de qualidade secundária, além de que não seria possível diferenciar custo de produção, o qual seria independente do produto final ter muitos ou nenhum
defeito.
85. Da mesma forma, não haveria diferenciação de preço uma vez que não existiria qualidade secundária, haja vista que o produto que não atende à norma seria
quebrado.
86. Ainda em face da sugestão de CODIP para produto de qualidade secundária apresentada pela Tariq, a peticionária solicitou esclarecimento transparente do fluxo produtivo,
das rotas de produção e das matérias-primas utilizadas tanto para produtos padrão quanto para os que seriam de qualidade secundária. Ademais, o detalhamento da política de custos
e preços para compreender a atuação no mercado nacional (que, segundo a ABIVIDRO, seria divergente da realidade doméstica) também foi requerido.
87. Em manifestação protocolada no dia 17 de dezembro de 2024, a Tariq apresentou comentários acerca da manifestação da ABIVIDRO contrária à sua sugestão para incluir
uma classificação para produtos de qualidade secundária no CODIP.
88. Segundo a Tariq, a norma ABNT NBR NM 294:2004 estabeleceria apenas os requisitos mínimos de qualidade para o vidro plano a ser comercializado como produto dentro
dos padrões especificados. Além disso, a própria norma reconheceria a existência de defeitos no vidro plano e definiria níveis aceitáveis para tais imperfeições, como bolhas, arranhões
e distorções ópticas.
89. Conforme registrou a empresa paquistanesa, no processo de fabricação do vidro float, a massa vítrea flutuaria sobre um banho de estanho fundido, resultando em uma
superfície plana e uniforme. Durante esse processo, defeitos naturais poderiam ocorrer que, em algumas instâncias, não comprometeriam a usabilidade do produto, mas desviariam dos
padrões de qualidade premium. A norma ABNT forneceria limites para definir a qualidade premium, enquanto as tolerâncias para a qualidade secundária seriam geralmente estabelecidas
pelos próprios produtores dentro de níveis que mantêm o material utilizável para certos clientes.
90. As diferentes qualidades dos produtos não seriam necessariamente resultado do uso de diferentes matérias-primas, mas poderiam surgir devido a defeitos que ocorrem
regularmente na produção normal. Produtos de qualidade premium e secundária teriam os mesmos custos de produção, a menos que a diferença nos graus fosse resultado de variação
nas matérias-primas ou no processo/rota de produção. Isso porque a qualidade premium seria sempre um resultado esperado da produção e a classificação de qualidade dos produtos
seria feita apenas na etapa final do processo (geralmente na embalagem), onde os defeitos seriam notados e o produto seria classificado com base em sua qualidade.
91. Os produtos que atendessem a todos os parâmetros/tolerâncias dos padrões dados seriam considerados de qualidade premium, enquanto os produtos que não atendessem
aos mencionados parâmetros/tolerância dos padrões seriam considerados de qualidade secundária/fina ou C/rejeitados, dependendo dos tipos e intensidade dos defeitos.
92. Os produtos com nível aceitável de defeitos além da faixa de tolerância especificada na norma e cuja usabilidade não fosse afetada seriam categorizados como de qualidade
secundária, sendo, de fato, contabilizados na produção e também vendidos aos clientes.
93. A Tariq ainda pontuou que a diferenciação de qualidade ocorreria porque o desperdício de produtos afetaria significativamente os custos de qualquer indústria e os
produtores precisariam classificar seus produtos como de qualidade secundária, para que fossem vendidos com algum desconto e o desperdício fosse minimizado.
94. O descarte completo de produtos fora dos padrões premium, conforme sugerido pela ABIVIDRO, seria economicamente inviável e prejudicial à lucratividade de qualquer
indústria. A classificação de produtos como de qualidade secundária permitiria minimizar desperdícios de produtos, reduzir custos e evitar a absorção desnecessária de perdas na produção.
Apenas produtos com defeitos além dos limites estabelecidos pelos padrões aplicáveis que tornassem os produtos inutilizáveis seriam descartados.
95. Como exemplo, a Tariq indicou que seguiria a norma europeia EN 572-2:2012, mas teria desenvolvido seus próprios padrões internos de qualidade para produtos de
qualidade premium de acordo com as tolerâncias fornecidas nessa norma EN. No entanto, para minimizar suas perdas e custos de produção, a Tariq também teria especificado parâmetros
dentro dos quais o vidro ainda seria utilizável.
96. A alegação da ABIVIDRO, de que produtos fora da norma seriam automaticamente descartados, desconsideraria as normas da indústria global e não estaria em linha com
a lógica econômica do setor, nem com a situação internacional. Segundo a Tariq, normas técnicas, como a ASTM C1036-21, bem como a EN 5722:2012 (seguida pela Tariq), demonstrariam
claramente a existência de diferentes níveis aceitáveis de defeitos/falhas no vidro plano premium/prime, estabelecendo categorias específicas (qualidades) com base nas tolerâncias para
defeitos e aplicações finais dos produtos.
97. A empresa paquistanesa exemplificou que a Tabela 1 da ASTM C1036-21 detalharia diferentes classes de qualidade, como Qualidade-Q1, destinada a produzir espelhos de
alta qualidade, e Qualidade-Q4, destinada a aplicações de envidraçamento geral. Esses níveis refletiriam os diferentes padrões exigidos para cada uso, o que mostraria que a variação na
qualidade seria parte integrante do processo de produção e comercialização.
98. A explicação da norma ASTM C1036-21 dada acima endossaria a alegação da Tariq de que as normas geralmente fornecem faixas de tolerância dentro das quais o vidro
permanece de qualidade prime/premium. Essas tolerâncias variariam com o uso pretendido do vidro, como espelhos de alta qualidade, vidro arquitetônico e aplicações de envidraçamento
etc. Quando o nível de tolerância fosse excedido, o produto não poderia mais ser considerado como aderente aos padrões e não seria de qualidade premium.
99. No entanto, dependendo da desvio dos padrões, o vidro ainda poderia ser utilizável para alguns usuários que fossem, até certo ponto, flexíveis na qualidade para
economizar nos custos. É por isso que os produtores, conforme suas experiências de aceitação dos clientes, teriam desenvolvido ainda mais faixas de tolerância além dos padrões dentro
das quais o vidro permaneceria utilizável. Esses tipos de vidro seriam classificados como vidros de qualidade secundária e vendidos com algum desconto para minimizar desperdícios, o
que ajudaria a minimizar custos e perdas.
100. Qualquer vidro que não aderisse às tolerâncias do padrão nem às tolerâncias especificadas pelos próprios produtores seria então classificado como "vidros de grau C" ou
"Rejeitado", sendo descartado e reintroduzido no ciclo de produção. A norma seguida pela ABIVIDRO, ABNT NBR NM 294:2004, embora não estabeleça explicitamente diferenças nas
categorias dentro dos padrões de qualidade permitidos, também não impediria que a prática mencionada fosse amplamente adotada no mercado. Além disso, o relatório de verificação
in loco na CEBRACE (SEI nº 46404998), conduzido pela DECOM de 9 a 13 de setembro de 2024, confirmaria que a prática de diferenciar produtos por qualidade seria uma realidade no
mercado brasileiro.
101. Segundo o parágrafo 25 do relatório, a CEBRACE venderia produtos com defeitos, destinados a certos clientes, o que mostraria que nem todos os produtos seguiriam os mesmos
padrões de qualidade ou seriam comercializados com o mesmo valor. Esse reconhecimento, registrado oficialmente, reforçaria que a diferenciação de qualidade seria uma prática adotada pela
própria indústria doméstica. Essa informação contradiz diretamente a alegação da ABIVIDRO de que não haveria diferenciação de qualidade nos produtos vendidos no mercado doméstico.
102. O relatório de verificação in loco e a comparação com normas internacionais mais recentes reforçariam a viabilidade da sugestão da Tariq para considerar produtos de
qualidade secundária no contexto do CODIP, estando alinhada com as melhores práticas internacionais no setor e com a realidade da própria indústria doméstica brasileira.
1.9.4. Dos comentários do DECOM sobre as manifestações acerca das verificações in loco
103. A questão levantada pela Tariq sobre a diferenciação de qualidade dos produtos foi abordada durante as verificações in loco realizadas pelo DECOM nas produtoras nacionais.
104. Conforme manifestação da produtora paquistanesa, a diferenciação de qualidade não se deve a fluxos produtivos alternativos ou diferentes matérias-primas, mas à
quantidade de defeitos (bolhas, arranhões e distorções ópticas) no produto final.
105. As normas técnicas adotadas pelas produtoras não estabelecem padrões de qualidade específicos como os sugeridos pela Tariq (premium e secundário), apesar de não
vedarem que as próprias produtoras classifiquem seus produtos conforme a quantidade defeitos identificados ao admitirem uma quantidade limite de defeitos para que o vidro plano
flotado incolore seja considerado conforme.
106. Nesse sentido, a Tariq registrou ter desenvolvido "seus próprios padrões internos de qualidade para produtos de qualidade premium de acordo com as tolerâncias
fornecidas [na norma EN 572-2:2012]".
107. Não obstante, a produtora paquistanesa registrou diferenciar a qualidade de seus produtos não apenas dentro da faixa de tolerância de defeitos fixada na referenciada
norma (produtos "premium"), mas para além de tal faixa (produtos "secundários"). Ou seja, os produtos secundários corresponderiam a produtos fora de conformidade com a mencionada
norma, já considerada a faixa de tolerância de defeitos.
108. Nesse sentido, cumpre registrar que a produtora paquistanesa, em sua manifestação, não logrou demonstrar diferenciação de preços em razão da quantidade de defeitos
identificada dentro da faixa de tolerância da norma EN 572-2:2012 (produtos "premium"), tampouco que os produtos fora da fixa de tolerância da referida norma estariam em
conformidade com a norma ABNT NBR NM 294:2004 e que possuiriam custos e preços diferentes.
109. Pelo contrário, a própria Tariq afirmou que "[p]remium and secondary quality products have the same production costs (...)", contradizendo seu argumento de que a
classificação por qualidade afetaria o custo e o preço do produto.
110. Quanto ao parágrafo 25 do Relatório de Verificação In Loco na CEBRACE, compete registrar que ele descreve a separação dos vidros que são identificados dentro dos
parâmetros especificados na norma adotada pela produtora doméstica (considerada a tolerância prevista na própria normal), dos que estão fora de tais parâmetros e são quebrados para
que seus cacos sejam reintroduzidos no processo produtivo, como se observa:
[...] scanners filtram a quantidade de defeitos na placa de vidro, bem como a gravidade de cada defeito ([CONFIDENCIAL]), podendo ele ser descartado para retornar ao
processo ou ser otimizado, a depender do cliente que admita a utilização com aquele "defeito". A empresa informou que esses defeitos [CONFIDENCIAL]. Os defeitos podem ser
identificados por meio de detecção visual na etapa final, após o corte, podendo virar caco.
111. Isso posto, cumpre reforçar o argumento contido na manifestação da ABIVIDRO, segundo o qual, a indústria doméstica adota as características de qualidade da norma
ABNT NBR NM 294:2004 (considerados os limites de tolerância a defeitos nela previstos), sendo comercializados os produtos fabricados em conformidade com tais características, e
quebrados/reintroduzidos no processo produtivo aqueles produtos fora de conformidade.
1.10. Da aplicação de medida antidumping provisória
112. Registre-se que a peticionária solicitou, em manifestação protocolada no dia 2 de dezembro de 2024, aplicação de direitos antidumping provisórios às importações
brasileiras de vidros planos flotados incolores originários da Malásia, Turquia e Paquistão, sob a justificativa de que o dano material se tornaria ainda maior ao longo da investigação, nos
termos do art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013.
113. De acordo com a peticionária, os dados mais recentes acerca das importações brasileiras do produto sob investigação demonstrariam o crescimento vertiginoso ocorrido
no ano de 2024 no ingresso de vidro plano flotado incolor exportado pelos países arrolados na investigação, revelando ser imperiosa a aplicação de direitos antidumping provisórios.
114. No período de janeiro a outubro de 2024, o Brasil teria importado [RESTRITO] mil toneladas do produto de origem malaia, paquistanesa e turca. Isto equivaleria a
[RESTRITO] % de todo volume importado pelo País neste período. Ao se considerar os 10 meses decorridos após o período de investigação, tais importações teriam somado mais de
[RESTRITO] mil toneladas e corresponderiam a [RESTRITO] % do volume ingressado em P5 (2023).
115. A ABIVIDRO ressaltou não ter percebido nenhum crescimento do mercado brasileiro do produto em questão, afirmando "parecer especulações com vistas a reduzir o efeito
corretivo de eventual medida antidumping provisória". Segundo a interpretação da Associação, haja vista que uma das principais exportadoras para o Brasil seria filial malaia de umas das
empresas chinesas mais agressivas no comércio internacional, a produtora/exportadora da China já teria redirecionado para uma de suas filiais a inundação do mercado brasileiro com
seu produto, depois de aplicada medida antidumping contra a matriz.
116. Portanto, a peticionária entendeu que se configurariam as condições previstas no art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013, para a aplicação de direitos antidumping
provisórios. O dano à indústria doméstica causado pelas importações originárias dos países investigados seria indiscutível, e o ingresso contínuo do produto a preços de dumping no
mercado brasileiro estaria agravando o quadro já existente.
117. Em 3 de dezembro de 2024, a Tariq manifestou-se pela inaplicabilidade do direito provisório, em resposta a petição da ABIVIDRO. Inicialmente, Tariq alegou que, até o
momento da manifestação, não haviam sido expedidos pelo DECOM os ofícios de solicitação de informações complementares aos questionários apresentados. Dessa forma, a ausência dessa
etapa, no entendimento da Tariq, impossibilitaria que a própria autoridade dispusesse de mais elementos para fundamentar a determinação sobre a existência ou não de dumping.
118. Em segundo lugar, não teriam sido disponibilizados, até o momento da manifestação, todos os relatórios das verificações in loco realizadas nas empresas que compõem
a indústria doméstica. Por esse motivo, às partes interessadas não teria sido dada oportunidade para se manifestarem sobre eventuais ajustes realizados que impactam nos indicadores
de dano da indústria doméstica. Ademais, nos relatórios já disponibilizados, referente as empresas AGC, Cebrace e Guardian, teriam sido apresentadas correções nos apêndices V, VI, IX,
X, XIII, XIV e XV.
119. Referidas correções indicariam que os dados inicialmente apresentados teriam sofrido alterações que impactariam a análise dos indicadores da indústria doméstica. Dessa
forma, os dados constantes no Parecer SEI nº 2913/2024/MDIC ("Parecer de Abertura") necessitariam ser revisados a fim de refletir os dados da indústria doméstica verificados.
120. Nesse sentido, a empresa em questão argumentou que o uso dos dados possivelmente desatualizados comprometeria a precisão da análise preliminar de dano, devido
a possíveis inconsistências ou omissões que impactariam os indicadores da indústria doméstica.
121. Ainda, a análise em que a ABIVIDRO afirmou que as importações da Malásia, Paquistão e Turquia causariam um dano "claro e indiscutível" à indústria doméstica, citando
que o volume de 2024 equivaleria a [RESTRITO] % do importado em 2023, possuiria falhas de precisão. A análise realizada omitiria variáveis importantes que seriam observadas a partir
da divisão do período em semestres. As estatísticas de importação teriam demonstrado que as importações originárias das origens investigadas teriam sofrido uma redução expressiva no
segundo semestre de 2024, mesmo semestre em que foi iniciada a presente investigação.
122. No caso da Malásia, o volume importado teria reduzido de [RESTRITO] kg no primeiro semestre de 2024 para apenas [RESTRITO] kg no segundo semestre de 2024, uma
redução de 87%. As importações do Paquistão, por sua vez, teriam sido reduzidas a zero no mesmo período.
123. Esse declínio nas importações evidenciaria que a própria investigação antidumping teria desestimulado as importações das origens investigadas, o que faria desnecessária
a aplicação de uma medida antidumping provisória.
124. Ainda que a ABIVIDRO tenha apontado o volume total de importações como um fator relevante, a análise da Tariq revelaria que o aumento das importações em 2024
estaria concentrado na Turquia, cujo volume importado teria crescido 255,27% em relação a 2023. Em contrapartida, as importações da Malásia e do Paquistão teriam quedas significativas
de 21,52% e 85,13%, respectivamente. Portanto, seria incorreto generalizar que todas as origens investigadas contribuíram para um suposto dano à indústria doméstica durante a
investigação.
125. Dessa forma, a Tariq manifestou entendimento de que a aplicação de medidas antidumping provisórias seria desnecessária, considerando ter ocorrido redução das
importações totais, especificamente da Malásia e Paquistão. A Tariq requereu, portanto, que o DECOM decida pela não recomendação de aplicação de direitos antidumping provisórios.
126. Em 4 de dezembro de 2024, a Xinyi também se manifestou acerca da diminuição do volume de importações.
127. Segundo a produtora/exportadora malaia, a análise da qual a ABIVIDRO se valeu para afirmar que as importações da Malásia, Paquistão e Turquia causariam dano claro
à indústria doméstica, citando que o volume de 2024 equivaleria a [RESTRITO] % do importado em 2023, possuiria falhas de precisão. Tal análise teria omitido variáveis importantes que
seriam observadas a partir da divisão do período em semestres. As estatísticas demonstrariam que as importações das origens investigadas teriam sofrido uma redução expressiva no
segundo semestre de 2024, semestre no qual foi iniciada a investigação.
128. Particularmente para a Malásia, o volume importado teria se reduzido de [RESTRITO] toneladas no primeiro semestre de 2024 para, segundo a Xinyi, apenas [RESTRITO]
toneladas no segundo semestre de 2024, uma redução de 87%. Esse declínio nas importações evidenciaria desestímulo às importações da origem investigada, tornando desnecessária a
aplicação de uma medida antidumping provisória.
129. A comparação entre os volumes de importações provenientes da Malásia no período de janeiro a outubro, de 2023 e 2024, demonstraria redução expressiva dos volumes
importados daquela origem em 2024, atingindo níveis inferiores aos registrados nos mesmos meses de 2023, especialmente no terceiro trimestre do ano.
130. Essa redução seria mais acentuada a partir de junho de 2024, com o volume importado em agosto e setembro daquele ano sendo quase inexistente em relação ao mesmo
período de 2023. Esse comportamento reforçaria o entendimento da empresa de que as importações da Malásia, ao longo de 2024, apresentariam uma tendência de retração relevante,
contrariando a alegação de aumento consistente.
131. Ademais, embora a ABIVIDRO tenha apontado o volume total de importações como um fator relevante, a análise da Xinyi teria revelado que o aumento das importações
em 2024 estaria concentrado na Turquia, cujo volume importado teria crescido 255,27% em relação a 2023. Portanto, seria incorreto generalizar que todas as origens investigadas
contribuíram para um suposto dano à indústria doméstica durante a investigação.
132. Diante de todo o exposto, a Xinyi requereu ao DECOM que não fosse recomendada aplicação de direitos antidumping provisórios.
1.10.1. Dos comentários do DECOM
133. A respeito da aplicação de direitos antidumping provisórios na presente investigação, faz-se referência ao item 8 deste documento.
1.11. Da prorrogação da investigação
134. Considerando o elevado volume de informações apresentado no âmbito desta investigação, especialmente em decorrência da participação ativa de várias interessadas,
recomenda-se a prorrogação do prazo para conclusão da investigação em epígrafe para até 18 meses, conforme previsto no art. 72 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1.12. Dos prazos da investigação
135. São apresentados no quadro a seguir os prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme estabelecido pelo § 5º do art. 65 do
Regulamento Brasileiro. Recorde-se que tais prazos servirão de parâmetro para o restante da presente investigação.
.Disposição legal
Decreto nº 8.058, de 2013
.Prazos Datas previstas
.Art. 59 .Encerramento da fase probatória da investigação 13 de junho de 2025
.Art. 60 .Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações
constantes dos autos
7 de julho de 2025
.Art. 61 .Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram
em análise e que serão considerados na determinação final
6 de agosto de 2025
.Art. 62 .Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas
partes interessadas e encerramento da fase de instrução do processo
26 de agosto de 2025
.Art. 63 .Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final 15 de setembro de 2025
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1. Do produto objeto da investigação
136. O produto objeto da investigação são vidros planos flotados incolores, com espessuras de 1,8 mm a 20,0 mm ("vidros planos flotados incolores"), exportados pela Malásia,
pelo Paquistão e pela Turquia comumente classificados no subitem 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM/SH.
137. Segundo a peticionária, trata-se de produto homogêneo cuja descrição corresponde àquela da classificação tarifária na qual estão classificados vidros de outras espessuras,
mas não estão classificados outros produtos.
138. Dessa forma, não se incluem no escopo da investigação os vidros planos flotados:
i. com espessura inferior a 1,8mm ou superior a 20,0mm,
ii. refletivos ou espelhados,
iii. vidros com tonalidade (verde, bronze ou fumê, por exemplo), e
iv. vidros coloridos (bronze, fumê e outros) são corados na massa durante o processo de produção do float.
139. Segundo a peticionária, os vidros planos flotados incolores são comumente produzidos pelo método de flotação Pilkington - o mais utilizado globalmente pelas indústrias
fabricantes, porquanto aproximadamente 90% da produção mundial de vidros planos adota este método. Contudo, os vidros planos podem ser igualmente produzidos pelo método de
impressão e são oferecidos ao mercado em chapas de vidros texturizadas, as quais são fruto da compressão da massa vítrea entre rolos de metal ou, ainda, pelo processo de estiramento
de chapas de vidros, obtidas por meio de três processos conhecidos: Fourcault, Colburn ou Libbey Owens.
140. O processo Fourcault é feito por imersão de bandeja de cerâmica na massa de vidro contida no forno de fusão, de onde se extrai a massa vítrea fundente por meio de
uma forma em formato de chapa, a qual é estirada sobre os roletes, resfriada e recozida. A grande desvantagem deste processo é a exigência de as bandejas serem limpas semanalmente,
o que acaba onerando, não só pela higienização em si, mas também pelo fato de a vida útil destas ser pequena, devido ao seu manuseio constante.
141. Os processos Colburn ou Libbey Owens trabalham inicialmente com estiramento vertical das chapas, que posteriormente são reaquecidas sobre roletes para se tornarem
mais maleáveis e, só após este aquecimento, as chapas são colocadas na posição horizontal, seguindo então para o processo de recozimento.
142. Em virtude do contato das chapas de vidro com os roletes, os vidros fabricados pelos processos Fourcault, Colburn ou Libbey Owens sofrem danos e deficiências técnicas,
o que acabam onerando o produto final.
143. Por sua vez, na produção pelo método Pilkington, as matérias-primas são fundidas no forno, de onde saem em forma líquida para um sobrenado em piscina de estanho
líquido. Ato contínuo, o produto segue para a galeria de recozimento, onde se solidifica a uma temperatura controlada.
144. A peticionária registrou ainda que a natureza amorfa do vidro gera várias limitações aos processos utilizados na sua fabricação. O vidro é obtido pela fusão de uma mistura
de sílica e outros óxidos, tendo a barrilha a função de reduzir a temperatura de fusão, também obtida pela utilização de cacos de vidro. As matérias-primas mais comumente utilizadas
no processo de fabricação de vidro são a sílica, a barrilha, o calcário e a alumina.
145. Os processos produtivos na Malásia, no Paquistão e na Turquia são semelhantes ao processo de fabricação do vidro plano no Brasil, pois o método de flotação
desenvolvido por Alastair Pilkington em 1952, e tornado público em 1959, tem servido, desde então, de padrão mundial para a fabricação de vidro plano de alta qualidade, permitindo
indistintamente produzir vidros planos incolores, coloridos e revestidos.
146. O processo inicia-se pela junção das matérias-primas (areia, barrilha, calcário, vidro reciclado e dolomita, entre outros) no chamado "batch house", onde a composição
é pesada. Após a pesagem, as matérias-primas são misturadas e carregadas por esteiras até um pequeno silo, onde, por gravidade, são encaminhadas para um conjunto de carregadoras,
cuja função precípua é abastecer o forno de fusão com elevada precisão, uma vez que este necessita ser alimentado de forma contínua e ininterruptamente, 24 horas por dia porque
eventuais paralisações provocariam danos à estrutura do forno, com consequências financeiras significativas.
147. O silo possui a função de alimentar o forno de fusão de forma contínua, equilibrando o volume de materiais que nele ingressam e o de massa que dele escoa. A fusão
dos materiais é feita a uma temperatura que gira em torno de 1.600ºC. O forno de fusão destina-se a transformar as matérias-primas injetadas em uma composição vítrea homogênea
na temperatura ideal para conformação do vidro plano.
148. Os gases produzidos no processo industrial são nocivos à qualidade do vidro por gerarem bolhas. Em razão disso, as empresas adicionam matérias-primas afinantes na
composição, de maneira a promover uma correta estabilização e permitir que o vidro atinja temperatura que homogeneíze quimicamente o material e elimine as referidas bolhas.
149. A massa que sai do forno de fusão é derramada em uma piscina de estanho líquido, protegida por um ambiente controlado de hidrogênio e nitrogênio. Este processo
é denominado de "float bath". O banho do material é controlado mecanicamente, de forma que a combinação da velocidade com a variação da temperatura leva a camada de vidro a
se solidificar. Devido à diferença de densidade entre os materiais, cria-se uma lâmina contínua de massa vítrea que flutua na camada de estanho, sendo tracionada por rolos ao longo
de um reservatório fechado a uma atmosfera controlada de hidrogênio e nitrogênio. Este reservatório, a fim de manter o ambiente atmosférico, é aquecido por resistência elétrica, de
forma a garantir que o vidro flotado resultante seja de qualidade ótica superior. A espessura do vidro tem relação direta com a velocidade de condução na linha de produção, pois quanto
maior for a velocidade, menor será a espessura resultante. Um sistema de engrenagens laterais controla as dimensões finais de espessura e largura almejadas.
150. Passada a fase do banho, a folha de vidro, com largura e espessura definidas, entra na galeria de recozimento, um ambiente de temperatura controlada, oportunidade
em que as tensões são aliviadas, a fim de trazer o vidro a uma temperatura ao redor dos 120ºC. Superada a etapa de recozimento, a folha de vidro, então sólida, segue para um processo
de verificação de qualidade, realizada por scanners de inúmeros feixes de raio laser que identificam eventuais falhas no produto.
151. Verificada a existência de algum defeito, a parte afetada do produto é refugada. Esta parte, entretanto, pode ou não ser aproveitada, dependendo do tipo de defeito
apresentado. Se rejeitada, a folha é triturada e os cacos são reintroduzidos no processo industrial na fase de mistura do alto forno. Nesta fase também são desprezadas as rebarbas
laterais, como também a parte prejudicada pelas roldanas de condução do vidro. A verificação eletrônica tem o objetivo de garantir a qualidade de transparência e brilho do vidro,
evitando, assim, a comercialização de produtos com pequenas bolhas, ondulações ou deformações perceptíveis, que reduzem o padrão de qualidade almejado pelo produtor e pelo
consumidor.
152. Após aprovação de qualidade pelo sistema de scanners, a chapa de vidro segue em roletes para linha de recorte, onde é cortada em processo automático nas dimensões
pré-programadas. Após o corte as chapas de vidro são empilhadas automaticamente em pacotes prontos para serem expedidos ou armazenados.
153. Ainda sob o aspecto industrial, vale mencionar que uma planta de flutuação opera continuamente entre 10 e 15 anos, chegando em alguns casos a 18 anos, quando então
o forno é abafado e reformado. A produção anual de um forno gira em torno de 6 mil quilômetros de vidro, com espessuras variando de 0,4 mm a 25 mm e larguras de até 4
metros.
154. Em síntese, o vidro é obtido pela fusão de uma mistura de sílica e outros óxidos, tendo a barrilha a função de reduzir a temperatura de fusão, também obtida pela
utilização de cacos de vidro. As matérias-primas mais comumente utilizadas no processo de fabricação de vidro são, portanto, a sílica, a barrilha, o calcário e a alumina.
155. Quanto aos usos e aplicações, a peticionária caracterizou o vidro plano flotado incolor como um produto semimanufaturado, que sofre processamentos antes de chegar
ao consumidor. Os estágios finais são os de laminação, curvamento, gravação, biselamento, têmpera, esmaltagem. O produto pode, outrossim, ser utilizado na fabricação de vidros
insulados, bem como na produção de espelhos, entre outras tantas utilidades. O vidro plano flotado incolor é consumido por uma infinidade de setores, dentre os quais se
destacam:
i. Construção Civil: o vidro flotado é utilizado em coberturas, fachadas, guarda-corpo, escada, muros de vidro, pisos, sacada, porta, janela, box de banheiro, entre outros;
ii. Moveleiro e Decoração: o vidro flotado é utilizado em portas de armário, tampos de mesa, estantes, aparadores, balcões, box, divisórias, pias, vitrines, prateleiras,
revestimento de parede, entre outros;
iii. Transporte Rodoviário, Ferroviário e Marítimo: o vidro flotado é utilizado no transporte rodoviário (carro, caminhão, ônibus e micro-ônibus), ferroviário (trem) e marítimo
(lancha, barco e navio) entre outros;
iv. Eletrodomésticos e eletrônicos: o vidro flotado é vendido para estes setores em diferentes espessuras e cores, curvos, serigrafados, refletivos, baixo emissivos e duplos, sendo
utilizado em múltiplas opções, entre elas em fogões, geladeiras, máquinas de lavar roupa, refrigeração comercial; e
v. Aplicações especiais: o vidro flotado é utilizado na confecção de painéis de luz solar e de módulos fotovoltaicos.
156. Dentre as características dos vidros planos flotados incolores, a peticionária registrou tratar-se de produto amorfo e diáfano, resultante da fusão e posterior solidificação
de uma mistura de materiais inorgânicos, e que apresenta as seguintes características extrínsecas:
i. Transparência e elegância: o vidro pode ser transparente, o que lhe permite ser utilizado em automóveis e edificações, entre outras funções (os produtos derivados que o
utilizam ganham uma imagem nobre, sofisticada e confiável);
ii. Praticidade: o seu manuseio é fácil e prático;
iii. Dinâmico: devido às suas propriedades, o vidro original permite diversas combinações, o que garante a possibilidade de renovação constante;
iv. Reutilizável: pode ser reaproveitado de diversas formas e em ambientes diferentes do original, quase como uma peça móvel;
v. Impermeabilidade: por não ser poroso, funciona como uma barreira contra qualquer agente exterior como chuva, sol, vento, ou qualquer outra intempérie;
vi. Resistência: mudanças bruscas de temperatura, cargas verticais e umidade não são problemas para os vidros;
vii. Versatilidade: formas, cores e tamanhos são detalhes que fazem a diferença no ponto de venda; e
viii. Reciclável: o vidro pode ser reciclado infinitamente, sem perda de qualidade ou pureza do produto, sendo utilizado como insumo na fabricação de novos objetos, independentemente
do número de vezes que o caco de vidro vai ao forno para ser reciclado.
157. Segundo a peticionária, o vidro plano flotado incolor está sujeito à norma técnica ABNT NBR NM 294:2004, de 31/05/2004, revisada em 25/02/2019, e aprovada pela Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), instituição nacionalmente reconhecida por sua qualidade. Dentre outros fatores, estabelece exigências a serem seguidas pelos produtores nacionais quanto
a:
- Qualidade: para produção de espelho, para arquitetura e vidros automotivos e processos em geral, além de outros;
- Defeitos Óticos: são defeitos que distorcem a imagem dos objetos vistos através do vidro. São identificados através do método da observação visual. Os defeitos que podem afetar a
qualidade óptica do vidro são a distorção da superfície e a falta de homogeneidade da massa;
- Defeitos Aspectos Visuais: são defeitos que se referem ao aspecto do produto que alteram sua qualidade visual;
- Defeitos Pontuais: caracterizados pela presença de um núcleo, frequentemente acompanhado de uma auréola, e que se apresenta em forma de bolhas, pedras etc.;
- Defeitos lineares ou estendidos: são defeitos que podem encontrar-se dentro do vidro ou em sua superfície em forma de depósitos, marcas ou arranhões;
- Dimensão: chapa na largura (normalmente 3,21 ou 3,60 m) e comprimento (normalmente entre 1,80 e 2,40 m). No Brasil são fabricados vidros de até 6,00 metros de altura;
- Composição Química: dióxido de silício, óxido de cálcio, óxido de sódio, óxido de magnésio, óxido de alumínio;
- Coloração: incolor; e
- Transparência e valor mínimo de transmissão luminosa para o vidro incolor.
158. Concluiu-se, para fins da presente análise, nos termos do art. 10 do Decreto nº 8.058, de 2013, que o produto objeto da investigação engloba produtos que apresentam características
físicas, composição química e características de mercado semelhantes.
2.1.1. Da classificação e do tratamento tarifário
159. Os vidros planos flotados são normalmente classificados no subitem 7005.29.00 da NCM/SH, conforme a descrição que se apresenta a seguir:
Classificação
.Capítulo 70 Vidros e suas obras.
.7005 -- Vidro Flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não
trabalhado de outro modo.
.7005.2 ----- Outro vidro não armado:
.7005.29.00 ------Outro
Fonte: SISCOMEX.
Elaboração: DECOM.
160. As alíquotas de Imposto de Importação (I.I.) do subitem tarifário no qual normalmente são classificados os produtos objeto da investigação registraram, de acordo com o histórico
apresentado a seguir, variações durante o período de análise de dano (janeiro de 2019 a dezembro de 2023):
Alíquota do Imposto de Importação - NCM 7005.29.00
.Subitem .Período .Alíquota .Vigência Fundamento Legal
7005.29.00 .P1 (2019) .9,0% .até 31/05/2022 (a)
.P2 (2020) .9,0% .até 31/05/2022 (a)
.P3 (2021) .9,0% .até 31/05/2022 (a)
.P4 (2022) .9,0%
8,0%
.até 31/05/2022
até 31/12/2023
(a)
(b)
. .P5 (2023) .8,0% .até 31/12/2023 (b)
Fundamentação Legal:
(a) Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021;
(b) Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022
Fonte: Portal Único Siscomex - Simulador de Tratamento Tributário e Sítio Eletrônico da Câmara de Comércio Exterior
Elaboração: DECOM
161. Cumpre registrar que a tabela acima não constou do parecer de início da investigação e que isso importou em erro no parágrafos 289 de dito parecer. Com efeito, observou-se
redução da alíquota de Imposto de Importação durante o período de análise de dano, porém tal redução foi de 9% para 8% (e não de 10% para 9%). Tal erro foi corrigido neste documento.
162. Por fim, a respeito do subitem 7005.29.00 da NCM, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:
Preferências tarifárias - NCM 7005.29.00
.País Beneficiário .Acordo Preferência
.Argentina, Paraguai e Uruguai .ACE 18 100%
.Egito .ALC Mercosul - Egito 50,0% a 87,5%
.Israel .ALC Mercosul - Israel 100%
Fonte: OMC e Trade Map.
Elaboração: DECOM.
163. Vale destacar que o produto está excepcionado pelo Brasil do quarto Acordo de Preferência Tarifária Regional entre países da ALADI (PTR-04), tendo a nomenclatura NALADI do
código 7005.29.20 correlação com a NCM 7005.29.00. Assim, não há preferência tarifária para as exportações de vidros planos flotados incolores aos sócios da ALADI, ressalvada a preferência
concedida para os parceiros do Mercosul.
2.2. Do produto fabricado no Brasil
164. O produto fabricado no Brasil, tal como o descrito no item 2.1 deste documento, são os vidros planos flotados incolores.
165. Conforme a peticionária, tanto os vidros planos flotados incolores objeto da investigação quanto o produto similar fabricado no Brasil teriam processo produto e características
semelhantes, não sendo conhecidas quaisquer características que possam diferenciar o produto importado do similar nacional.
166. O processo de fabricação do produto similar doméstico se dá pelo método de flotação que foi desenvolvido por Alastair Pilkington em 1952, entretanto, só se tornou público em
1959. A partir de então tem servido de padrão mundial para a fabricação de vidro plano de alta qualidade. Este processo permite indistintamente a produção de vidros planos incolor, colorido e
revestido.
167. O processo de fabricação inicia-se pela junção das matérias-primas (areia, barrilha, calcário, vidro reciclado e dolomita, entre outros) no chamado "batch house", onde a composição
é pesada. Após pesagem, as matérias-primas são misturadas e carregadas por esteiras até um pequeno silo, onde, por gravidade, elas são encaminhadas para um conjunto de carregadoras. A função
precípua das carregadoras é abastecer o forno de fusão com elevada precisão, uma vez que este necessita ser alimentado de forma contínua durante 24 horas por dia e eventuais paralisações
provocariam danos à estrutura do forno, com consequências financeiras significativas.
168. O silo alimenta o forno de fusão de forma contínua, equilibrando o volume de materiais que ingressa e o de massa que escoa deste. A fusão dos materiais é feita a uma temperatura
que gira em torno de 1.600°C.
169. O forno de fusão destina-se a transformar as matérias-primas injetadas em uma composição vítrea homogênea na temperatura ideal para conformação do vidro plano.
170. Por conta dos gases produzidos no processo industrial, nocivos à qualidade do vidro por gerarem bolhas, as empresas adicionam matérias-primas afinantes na composição, que
estabilizam a matéria de forma correta, permitindo, assim, ao vidro, atingir uma temperatura que homogeneíze quimicamente o material e elimine tais bolhas.
171. A massa que sai do forno de fusão é derramada em uma piscina de estanho líquido, protegida por um ambiente controlado de hidrogênio e nitrogênio. Este processo é denominado
de "float bath".
172. O banho do material é controlado mecanicamente, de forma que a combinação da velocidade com a variação da temperatura leva a camada de vidro a se solidificar. Devido à
diferença de densidade entre os materiais, cria-se uma lâmina contínua de massa vítrea que flutua na camada de estanho, sendo tracionada por rolos ao longo de um reservatório fechado a uma
atmosfera controlada de hidrogênio e nitrogênio. Este reservatório, a fim de manter o ambiente atmosférico, é aquecido por resistência elétrica, de forma a garantir que o vidro flotado resultante
seja de qualidade ótica superior. A espessura do vidro tem relação direta com a velocidade de condução do vidro na linha de produção, pois quanto maior for a velocidade, menor será a espessura
resultante. Um sistema de engrenagens laterais controla as dimensões finais de espessura e largura almejadas.
173. Passada a fase do banho, a folha de vidro, com largura e espessura definidas, entra na galeria de recozimento, um ambiente de temperatura controlada, oportunidade em que as
tensões são aliviadas, a fim de trazer o vidro a uma temperatura ao redor dos 120°C.
174. Superada a etapa de recozimento, a folha de vidro, então sólida, segue para um processo de verificação de qualidade, realizada por scanners de inúmeros feixes de raio laser que
identificam eventuais falhas no produto. Verificada a existência de algum defeito, a parte afetada do produto é refugada. Esta parte, entretanto, pode ou não ser aproveitada, dependendo do tipo
de defeito apresentado. Se rejeitada, a folha é triturada e os cacos são reintroduzidos no processo industrial na fase de mistura do alto forno. Nesta etapa também são desprezadas as rebarbas
laterais, como também a parte prejudicada pelas roldanas de condução do vidro. A verificação eletrônica tem o objetivo de garantir a qualidade de transparência e brilho do vidro, evitando, assim,
a comercialização de produtos com pequenas bolhas, ondulações ou deformações perceptíveis, que reduzem o padrão de qualidade almejado pelo produtor e pelo consumidor.
175. Após aprovação de qualidade pelo sistema de scanners, a chapa de vidro segue em roletes para linha de recorte, onde é cortada em processo computadorizado automático nas
dimensões pré-programadas. Após o corte as chapas de vidro são empilhadas automaticamente em pacotes prontos para serem expedidos ou armazenados.
2.3. Da similaridade
176. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo estabelece que
tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
177. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição, o produto objeto da investigação e o produto produzido no Brasil:
- são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, quais sejam: sílica, a barrilha, o calcário e a alumina;
- apresentam a mesma composição química: sílica (72%), sódio [Na2º4] (14%); cálcio [CaO] (9%); magnésio [MgO] (4%); alumina [Al2º3] (0,7%) e potássio [K2º] (0,3%);
- apresentam as mesmas características físicas: transparência, praticidade, dinamicidade, impermeabilidade, resistência, versatilidade e possibilidade de reutilização ou reciclagem;
- estão submetidos a normas ou regulamentos técnicos: norma técnica ABNT NBR NM 294:2004, de 31/05/2004, revisada em 25/02/2019;
- são produzidos segundo processo de fabricação semelhante: método de flotação Pilkington;
- prestam-se aos mesmos usos e aplicações: fabricação de vidros insulados, produção de espelhos, consumo em setores como os da construção civil, de móveis e de decoração, de
transporte rodoviário, ferroviário e marítimo, de eletrodomésticos e eletrônicos, de aplicações especiais (como painéis solares e fotovoltaicos), dentre outras aplicações;
- são comercializados por meio dos mesmos canais de distribuição, quais sejam: processadores e distribuidores; e
- apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo produto, com concorrência baseada principalmente no fator preço. Ademais, foram considerados concorrentes
entre si, visto que se destinam ambos aos mesmos segmentos industriais e comerciais.
178. De acordo com as informações prestadas na petição, o método de produção de flotação é utilizado por cerca de 90% dos produtores mundiais, sendo que a utilização de outro
método não descaracteriza a similaridade do produto. Além disso, o produto objeto da investigação e o produto similar têm as mesmas características físicas, químicas e usos e aplicações comuns,
sendo, portanto, produtos concorrentes entre si.
2.4. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
179. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste documento, conclui-se que o produto objeto da investigação são os vidros planos flotados incolores, observadas as
exclusões expressas no sobredito tópico.
180. Ademais, verifica-se que o produto fabricado no Brasil, descrito no item 2.2 deste documento, é semelhante ao produto objeto da investigação, conforme análise apresentada no
item 2.3.
181. Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos
ao produto objeto da petição investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas as do produto
objeto da petição de investigação, concluiu-se, para fins de determinação preliminar, que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.
3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
182. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a
totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do
produto similar doméstico.
183. A indústria doméstica foi definida com as linhas de produção de vidros planos flotados incolores das empresas AGC, Cebrace, Guardian e Vivix, responsáveis por 100% da produção
nacional brasileira do produto similar no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2023 (P5), conforme dados apresentados no item 1.4 deste documento.
4. DO DUMPING
4.1. DO DUMPING PARA FINS DE INÍCIO
184. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback,
a um preço de exportação inferior ao valor normal.
185. Na presente análise, utilizou-se o período de janeiro e dezembro de 2023 (P5), a fim de se verificar a existência de indícios de prática de dumping nas exportações para o Brasil de
vidros planos flotados incolores originários da Malásia, do Paquistão e da Turquia.
186. É relevante salientar que foram feitos ajustes a algumas metodologias sugeridas pela peticionária. As metodologias e fontes consideradas encontram-se descritas no decorrer deste
item.
4.1.1. Da Malásia
4.1.1.1. Do valor normal
187. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição
deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto similar é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso,
informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto.
188. A peticionária apresentou amostra contendo 30 faturas de vendas no mercado interno da Malásia para diferentes clientes. Em sede de informações complementares à petição, o
DECOM solicitou que fosse incluído o CODIP e a condição de venda de cada operação contida nas faturas apresentadas.CIRCULAR Nº 12, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 3 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 19/02/2025