PORTARIA GM-MD Nº 858, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

XCVI - Presidente da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do
Espaço Aéreo;
XCVII - Vice-Presidente da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do
Espaço Aéreo;
XCVIII - Comandante do Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle
de Tráfego Aéreo;
XCIX - Comandante do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de
Tráfego Aéreo;
C - Secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica;
CI - Vice-Secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica;
CII - Diretor de Economia e Finanças da Aeronáutica;
CIII - Subdiretor de Administração Financeira da Diretoria de Economia e
Finanças da Aeronáutica;
CIV - Subdiretor de Contabilidade da Diretoria de Economia e Finanças da
Aeronáutica;
CV - Subdiretor de Contratos e Convênios da Diretoria de Economia e Finanças
da Aeronáutica;
CVI - Diretor de Administração da Aeronáutica;
CVII - Subdiretor de Abastecimento da Diretoria de Administração da
Aeronáutica;
CVIII - Subdiretor de Pagamento de Pessoal da Diretoria de Administração da
Aeronáutica;
CIX - Subdiretor de Apoio Administrativo da Diretoria de Administração da
Aeronáutica; e
CX - Comandante do Centro de Aquisições Específicas.
Parágrafo único. O cargo de Chefe do Centro de Planejamento, Orçamento e
Gestão Institucionais e o cargo de Chefe do Centro Conjunto Operacional de Inteligência
do Comando de Operações Aeroespaciais, embora integrem a estrutura organizacional do
Comando da Aeronáutica, poderão ser ocupados por oficiais-generais da Marinha do Brasil
ou do Exército Brasileiro.
CAPÍTULO II
CARGOS DE OFICIAL-GENERAL NÃO PERTENCENTES ÀS ESTRUTURAS
ORGANIZACIONAIS DAS FORÇAS ARMADAS
Art. 4º Os cargos privativos de oficial-general da Marinha do Brasil são:
I - Representante Permanente do Brasil junto à Organização Marítima
Internacional;
II - Presidente do Tribunal Marítimo;
III - Adido Naval nos Estados Unidos da América; e
IV - Presidente da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da
Marinha.
Art. 5º Os cargos privativos de oficial-general do Exército Brasileiro são:
I - Adido do Exército nos Estados Unidos da América;
II - Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas; e
III - Subcomandante do Exército Sul dos Estados Unidos da América.
Art. 6º Os cargos privativos de oficial-general da Aeronáutica são:
I - Adido de Defesa e Aeronáutico nos Estados Unidos da América; e
II - Assessor da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de
Aviação Civil Internacional.
Art. 7º Os cargos privativos de oficial-general, que podem ser ocupados por
militar da Marinha do Brasil ou da Aeronáutica, são:
I - Diretor Técnico de Saúde do Hospital das Forças Armadas;
II - Diretor Técnico de Ensino e Pesquisa do Hospital das Forças Armadas; e
III - Diretor do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de
Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais.
Art. 8º Os cargos privativos de oficial-general, que podem ser ocupados por
militar de qualquer Força Armada, são:
I - Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
II - Chefe do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
III - Chefe de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas;
IV - Vice-Chefe de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas;
V - Subchefe de Comando e Controle do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas;
VI - Chefe da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas;
VII - Subchefe de Operações do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
VIII - Subchefe de Operações Internacionais do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas;
IX - Chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas;
X - Vice-Chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas;
XI - Subchefe de Política e Estratégia do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas;
XII - Subchefe de Organismos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas;
XIII - Subchefe de Assuntos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas;
XIV - Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas;
XV - Vice-Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas;
XVI - Subchefe de Logística Operacional do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas;
XVII - Subchefe de Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas;
XVIII - Subchefe de Logística Estratégica do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas;
XIX - Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas;
XX - Vice-Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas;
XXI - Comandante da Escola Superior de Guerra;
XXII - Subcomandante da Escola Superior de Guerra;
XXIII - Comandante da Escola Superior de Defesa;
XXIV - Subcomandante da Escola Superior de Defesa;
XXV - Diretor do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal,
Saúde, Desporto e Projetos Sociais;
XXVI - Diretor do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa da
Secretaria de Produtos de Defesa;
XXVII - Diretor do Departamento de Produtos de Defesa da Secretaria de
Produtos de Defesa;
XXVIII - Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da
Secretaria de Produtos de Defesa;
XXIX - Diretor do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de
Produtos de Defesa;
XXX - Chefe da Assessoria Especial Militar do Ministro de Estado da Defesa;
XXXI - Assessor Especial Militar do Ministro de Estado da Defesa;
XXXII - Presidente do Conselho de Delegados da Junta Interamericana de Defesa;
XXXIII - Vice-Presidente do Conselho de Delegados da Junta Interamericana de Defesa;
XXXIV - Diretor-Geral da Secretaria da Junta Interamericana de Defesa;
XXXV - Vice-Diretor do Colégio Interamericano de Defesa;
XXXVI - Chefe de Estudos do Colégio Interamericano de Defesa;
XXXVII - Chefe da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa;
XXXVIII - Conselheiro Militar na Missão Permanente do Brasil junto à
Organização das Nações Unidas - Genebra;
XXXIX - Conselheiro Militar na Missão Permanente do Brasil junto à
Organização das Nações Unidas - Nova Iorque;
XL - Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República;
XLI - Secretário de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República;
XLII - Secretário de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e
XLIII - Secretário de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º O cargo de Assessor Especial Militar do Ministro de Estado da Defesa,
de que trata o art. 8º, inciso XXXI, corresponde ao quantitativo de dois, previsto no Anexo
II, alínea "a", do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023.
Art. 10. Fica revogada a Portaria GM-MD nº 5.183, de 8 de novembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 11 de novembro de 2024, Seção 1, páginas
22 a 24.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO