PORTARIA Nº 4.602, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 3)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui os 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 532.932
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463008/2024.
Interessado: CYNTHIA GUERRA CANTERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 532.766
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0462847/2024
Interessado: JOSE PENA LOPEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o
requerente não se enquadra na redução de prazo, e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, incisos II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 532.749
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0462833/2024.
Interessado: MODOU GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certificado de curso sem a informação de prova presencial,
não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020 e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 532.258
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0462469/2024.
Interessado: YULIMAR DEL CARMEN DIAZ CARVAJAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 532.197
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462421/2024.
Interessado: YASCARA SCHNEIDER PARADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou:
Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas; Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJRO); Certidão de Antecedentes do
País e Origem devidamente traduzido, legalizado e Apostilado; Comprovante de
residência; - Documento de viagem internacional (todas as páginas); Documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa (com avaliação
presencial) e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 532.167
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462397/2024.
Interessado: ALESSANDRO MESA TEPPA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais da justiça estadual (TJMG) e federal
(TRF-6) e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 532.164
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462394/2024.
Interessado: MARIO MAXIMILIANO D IMPORZANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não
atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 532.128
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462368/2024.
Interessado: MARTA GRISELDA BENITEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15
(quinze) anos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 532.039
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462296/2024.
Interessado: OMAR CAMARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do país por tempo maior que o permitido, e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 531.731
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0462047/2024
Interessado: VERONICA CHEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão criminal da Justiça Federal e Estadual do local onde
residiu, não apresentou certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 529.745
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460390/2023.
Interessado: KIRPAL SINGH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do país por tempo maior que o permitido e não apresentou documento que
comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, portanto, não atende às
exigências contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 529.250
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459967/2023.
Interessado: FRANTZY DORCELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de residência pelo período de quatro anos, não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, não apresentou a certidão emitida pela Justiça Federal e Estadual e não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado
e traduzido no Brasil, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 529.135
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0459852/2023
Interessado: HUMBERTO CHARLES CAMACHO VILLEGAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o
requerente se ausentou por prazo superior ao permitido encerrando após a Lei nº
13.445/2017 e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II da Lei nº
13.445/2017.
Código: 528.933
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459698/2023.
Interessada: WAFA HACHEM EL ORRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual dos locais onde residiu e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 528.113
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459067/2023.
Interessado: MOHAMMAD YACOUB FAEK IBRAHIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, não apresentou documento que comprove a capacidade de
se comunicar em língua portuguesa e não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, portanto, não
atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 528.004
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458993/2023.
Interessada: DELPHINE ZEZE GUILAVOGUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa e não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem,
portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 527.351
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458491/2023.
Interessada: TANIA MARIA NUNES GONCALVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado, e, portanto, não atende às exigências contidas
nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 527.068
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458261/2023.
Interessada: ANA ELIZABETH LEON GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu e não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, e,
portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 526.694
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457954/2023.
Interessada: ELEICY MARGARITA HERNANDEZ RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 524.914
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456565/2023.
Interessado: LAMINE LO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 523.487
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0455505/2023
Interessado: MAIRA GABRIELA SEVILLA MARRERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que a
requerente apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório RNM incompleto, não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, não apresentou Certidão Criminal da Justiça Federal e Estadual do local onde
residiu, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, não
apresentou a cópia do passaporte completa e legível e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 522.929
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0455079/2023
Interessado: FELISBINA DALA NETO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, não apresentou certidão da Justiça Federal e Estadual do local onde residiu, não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado na
Embaixada do Brasil no respectivo país, não cumprindo à exigência contida no art. 65,
inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 522.554
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454789/2023.
Interessada: SHERWOOD LAFONTANT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, portanto, não atende às exigências contidas
nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 522.529
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454774/2023.
Interessado: MOOTASEM BOFAUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de residência, comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida nos
incisos II e III art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 522.221
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454553/2023.
Interessado: CHIBUIKE IKENGA OKAFOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do território nacional em viagens esporádicas, excedendo o limite permitido
de ausências do país, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 521.894
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454340/2023.
Interessado: CINTHIA DEL PILAR CORREA AVILES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida;
Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu;
Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado;
Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020; Cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do
Mercosul; e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 521.724
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454249/2023.
Interessado: DANY OMAR ZAMORA ESCALANTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, comprovante de residência e comprovação de
que sabe comunicar-se em língua portuguesa, portanto, não atende às exigências contidas
nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 521.656
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454182/2023.
Interessado: CHRISTIAN ALEJANDRO BEAUDEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, e, portanto, não atende às exigências contidas
nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 521.397
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453990/2023.
Interessado: ABULAI DJAU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que em análise
ao Parecer da autoridade policial, a requerente não apresentou a documentação faltante
quando solicitado para a Validação, com base no Art. 7, § 2º da Portaria nº 623/2020,
e anexo a cópia do Registro Nacional Migratório (INLEGÍVEL), e as Certidões criminal da
justiça Estadual do Ceará e justiça Federal do estado do Ceará e Bahia, locais de onde
residiu, e não realizou a coleta biométrica, e portanto não atende as exigências contida
no Inciso IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 521.282
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453929/2023.
Interessado: JEAN NICAISSE MILIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem, comprovante de residência, cópia do documento
de viagem internacional e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 521.062
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453781/2023.
Interessado: AITAN KLIMOVSKII.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo
a lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 520.323
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453246/2023.
Interessada: STEFANIE DENOYER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista na análise do
presente processo, a requerente não apresentou a Certidão criminal da justiça Estadual
e Federal de onde reside, e a Declaração de prova presencial do curso de proficiência em
língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida nos Incisos III e IV do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 520.321
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453244/2023.
Interessado: SOLIUS FRANCILIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não tem tempo de residência por prazo indeterminado no território nacional,
e, portanto, não atende à exigência contida no Inciso II do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 520.245
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453168/2023.
Interessado: KAMILA MIROSLAWA SIKORA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou: Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas; Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido, legalizado e
Apostilado, além destas inconformidades , a requerente se ausentou do território
nacional por tempo maior que o determinado em lei e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 520.219
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453142/2023.
Interessado: CARLOS MANUEL FRANCISCO MATIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista na análise do
presente processo, Falta a Legalização com o nome completo, da Certidão de
antecedentes criminal do país de origem, e, portanto, não atende à exigência contida no
Inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 419.302
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373141/2023.