ANEXO Autuado: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA CNPJ: 13.347.016/0001-17 Processo: 25069.093943/2020-66 - AIS 013/2020 Expediente: 0430259/20-1 Arquivamento RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE nº 232, de 17 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 13 , de 20 de janeiro de 2025, seção 1, pág. 320 e 321, Onde se lê: "PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.041.933/0001-88 Marca: MARLBORO GOLD SELECTION EST° 1908 (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.013147/2020-62 Expediente: 1481178/24-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais" Leia-se: "PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.041.933/0001-88 Marca: MARLBORO GOLD SELECTION EST° 1908 (cigarro com filtro) - embalagem primárias maço e box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.013147/2020-62 Expediente: 1481178/24-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais"
DESPACHO Nº 11, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 17/02/2025