ARESTO Nº 1.691, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: Indústria e Comércio de Protótipos Odontológicos Caesar Ltda.
CNPJ: 04.494.390/0001-54
Processo: 25351.432917/2016-57
Expediente: 1200615/24-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 83/2025, de 6 de fevereiro de 2025.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
18/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Indústria Química Dipil Ltda.
CNPJ: 78.175.189/0001-40
Processo: 25351.450304/2011-65
Expediente: 4776892/22-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 84/2025, de 6 de fevereiro de 2025.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos
termos do voto do Diretor - Voto nº 19/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: M Soares Feitosa ME
CNPJ: 11.228.096/0001-66
Processo: 25351.679319/2010-01
Expediente: 4248906/22-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 85/2025, de 6 de fevereiro de 2025.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
20/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.
CNPJ: 56.998.701/0001-16
Processo: 25351.256554/2011-37
Expedientes: 0305222/23-6 e 0306325/23-3
rea: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 86/2025, de 6 de fevereiro de 2025.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
25/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Companhia Docas da Paraíba
CNPJ: 02.343.132/0001-41
Processo: 25755.203244/2017-05
Expediente: 0753191/24-5
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 87/2025, de 6 de fevereiro de 2025.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos
termos do voto do Diretor - Voto nº 17/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Neogen do Brasil Ind. e Com. Ltda.
CNPJ: 90.821.554/0001-42
Processo: 25351.054449/2022-52
Expediente: 1420501/23-2
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 88/2025, de 6 de fevereiro de 2025.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
24/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Bioteck Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Implantes
Bio-Absorvíveis Ltda.
CNPJ: 06.232.491/0001-82
Processo: 25351.319226/2023-27
Expediente: 0469651/24-5
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 89/2025, de 6 de fevereiro de 2025.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
11/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos
Ltda.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Processo: 25351.206644/2022-74
Expediente: 0662953/24-0
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 90/2025, de 6 de fevereiro de 2025.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
14/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: La Casa de Paiol Indústria e Comércio de Cigarros e Cervejas
Artesanais Ltda.
CNPJ: 40.139.816/0001-15
Processo: 25351.559588/2021-97
Expediente: 1251949/23-1
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 91/2025, de 7 de fevereiro de 2025.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
4/2025/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Prati Donaduzzi & Cia Ltda.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Processo: 25351.910633/2023-73 (SEI)
Expedientes: 1572435/24-1 e 3230599 (SEI)
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 92/2025, de 7 de fevereiro de 2025.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
14/2025/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Prati Donaduzzi & Cia Ltda.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Processo: 25351.910629/2023-13 (SEI)
Expedientes: 1572424/24-9 e 3230647 (SEI)
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 93/2025, de 7 de fevereiro de 2025.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Diretor - Voto nº
13/2025/SEI/DIRE5/Anvisa.