ANEXO 1. Empresa: OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA - CNPJ: 38.391.432/0001-43 Produto - Apresentação (Lote): NOVALGINA (LOTES A PARTIR DE 03/02/2025); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0192919/25-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Propaganda Motivação: Comprovação da divulgação irregular do medicamento, por meio do Instagram direcionado ao produto (https://www.instagram.com/p/DExR_XHuerH/?img_index=1) e do site do produto (https://www.novalgina.com.br/quanto-tempo-dipirona-faz-efeito/), contendo alegações, em desacordo com o registro do medicamento na Anvisa e em descumprimento do art. 59 da Lei nº 6.360/1976. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XXVI do art. 7º da Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 577, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/02/2025