PORTARIA SPU/MGI Nº 998, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve: Art. 1º Revogar a autorização de alienação onerosa constante nos itens de 5 a 13 da Portaria SPU/MGI nº 10.195, de 25 de novembro de 2022, que correspondem aos imóveis da União localizados na Avenida Eduardo Ribeiro, 520, Edifício Manaus Shopping Center, salas 1601, 1602, 1603, 1604, 1608, 1609, 1610, 1611, 1612, Manaus/AM, em razão de superveniência de interesse público, conforme Processo SEI/MGI 19739.118407/2021-29. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA SPU/MGI Nº 998, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. Todos os atos de 13/02/2025