PORTARIA SENATRAN Nº 112, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 112, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza a Superintendência de Trânsito de Salvador -
Transalvador a utilizar, em caráter experimental, a
sinalização voltada à circulação de motocicletas
denominada "PROJETO FAIXA AZUL" na Avenida Mário
Leal Ferreira (Bonocô) até o dia 31 de março de 2026.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o inciso I do art. 19 e o §2° do art. 80 do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovado pela Lei n°9.503, de 23 de setembro de 1997, e a
Resolução CONTRAN n°973, de 18 de julho de 2022, com base no que consta no processo
administrativo n°50000.014977/2024-68, resolve:
Art. 1º Autorizar a Superintendência de Trânsito de Salvador - Transalvador do
Município de Salvador/BA a utilizar, em caráter experimental, a sinalização voltada à circulação
de motocicletas, denominada Projeto Faixa Azul, na Avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô), com
extensão aproximada de 2,4 km no sentido BR-324 e de 1,8 km no sentido Centro, até o dia 31
de março de 2026.
Art. 2º A Transalvador deve atender às seguintes especificações da SENATRAN para
a implementação da Faixa Azul:
I - Para as vias com velocidade regulamentada de até 50km/h: largura mínima da
Faixa Azul de 1,10m, medida entre eixos da linha de cor branca, incluindo-se a largura da linha
azul;
II - Para as vias com velocidade regulamentada de 60km/h: largura mínima da Faixa
Azul de 1,20m, medida entre eixos da linha de cor branca, incluindo-se a largura da linha azul; e
III - Implementação da Faixa Azul entre faixas de circulação de veículos gerais e não
junto à faixa de circulação exclusiva de ônibus.
Art. 3º A Transalvador deve apresentar, trimestralmente à SENATRAN, relatório
com as avaliações técnicas e conclusões do projeto, além dos seguintes dados:
I - A cada mês, a quantidade de sinistros envolvendo motocicletas, motonetas e
ciclomotores (número de sinistros, feridos e mortes), por sentido de tráfego, referentes aos 5
(cinco) anos anteriores ao projeto e ao período experimental, englobando toda a via (faixas de
rolamento, vias expressas e marginais e áreas de entrelaçamento);
II - Avaliação das razões que acarretaram os eventuais sinistros ocorridos após a
implantação do projeto da Faixa Azul no município;
III - Informação do Volume Diário Médio (VDM) classificado por categoria de
veículo, por sentido de tráfego, antes do projeto e no período experimental;
IV - Velocidade operacional de cada faixa de circulação da Avenida Prestes Maia,
antes e após a intervenção; e
V - Pesquisas de opinião, com as impressões dos usuários da via e do entorno,
realizadas, ao menos, no início e no final do período experimental da Faixa Azul.
Art. 4º A SENATRAN poderá solicitar à Superintendência de Trânsito de Salvador -
Transalvador a apresentação de outros dados que julgar relevantes para o monitoramento e
avaliação do "Projeto Faixa Azul."
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO