PORTARIA PREVIC Nº 99, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 99, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009845/2024-92, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do termo de adesão celebrado pela Fundação CESP,
CNPJ nº 62.465.117/0001-06, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadorias e
Pensão CV dos Empregados da Fundação CESP, CNPB nº 1979.0033-19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA