PORTARIA MAPA Nº 773, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 773, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Realoca e altera a categoria de Cargo Comissionado Executivo - CCE e de Função Comissionada
Executiva - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério da Agricultura e Pecuária.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta do Processo nº 21000.010340/2025-85,
resolve:
Art. 1º Realocar e alterar a categoria, na Secretaria-Executiva e Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - AEAPF, o seguinte Cargo Comissionado Executivo - CCE:
. .REALOCAR DE: .PARA:
. .Unidade imediatamente
superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
.Unidade imediatamente
superior
.Denominação da unidade e sigla .Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Coordenação de Governança e
Gestão de Dados - COGGD
.Divisão de Governança
de Dados - DIDAD
.CCE 1.07 .Chefe .Ministério da Agricultura
e Pecuária - MAPA
.Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos -
AEAPF
.CCE 2.07 .Assistente
Art. 2º Realocar e alterar a categoria, na Secretaria-Executiva e Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE:
. .REALOCAR DE: .PARA:
. .Unidade imediatamente
superior
.Denominação da unidade
e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
.Unidade imediatamente superior .Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Coordenação-Geral de
Planejamento e Inovação
Institucional - CGPLAN
.Coordenação de
Inteligência Estratégica
Agropecuária - CIEA
.FCE 1.10 .Coordenador .Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo - SDI
.Instituto Nacional de
Meteorologia -
INMET
.FCE 2.10 .Assessor
Técnico
Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo III do Decreto
nº 11.998, de 17 de abril de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 10 dias úteis após sua publicação.
CARLOS FÁVARO