PORTARIA Nº 420, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 420, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .BA .Maracás .Estiagem -
1.4.1.1.0
.137 .29/01/2025 .59051.040830/2025-83
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 335, de 06 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União em 10 de fevereiro de 2025, Edição 28, Seção 1, pág. 20, na
Epígrafe, onde se lê: Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de restabelecimento
previsto no art. 5º da Portaria n. 1286, de 25 de abril de 2024, constante no processo
administrativo n. 59052.024184/2024-16, que autorizou o empenho e a transferência de
recursos ao Município de Brejo da Madre de Deus - PE para ações de Defesa Civil, até
08/03/2025., leia-se: Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de restabelecimento
previsto no art. 3º da Portaria n. 2466, de 11 de julho de 2024, constante no processo
administrativo n. 59052.024384/2024-79, que autorizou o empenho e a transferência de
recursos ao Município de Vargem Alta - ES para ações de Defesa Civil, até 07/04/2025.