DESPACHO SDL-ANP Nº 183, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 13/02/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 183, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a
previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por
requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da
atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .PR/SC0007427 .AUTO POSTO PETROVARGEM LTDA .03.455.531/0001-67 .48610.010128/2000-38
. .PR/SP0022782 .AUTO POSTO SAO CRISTOVAO GUACU LTDA .54.292.511/0001-53 .48610.001130/2002-88
. .PR/RJ0011076 .COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MERGULHAO LTDA .01.584.997/0001-37 .48610.010826/2001-14
. .PR/MA0229117 .POSTAO PETROLEO DE COMBUSTIVEIS LTDA. .47.291.787/0001-51 .48610.220327/2022-68
. .PR/AM0242815 .THIDY GOMES DE QUEIROZ .43.423.811/0002-99 .48610.222990/2023-88
BRUNO VALLE DE MOURA
RETIFICAÇÃO
Na Autorização SDL-ANP nº 23, de 10 de janeiro de 2025, publicada na Seção
1 do D.O.U. nº 8, de 13 de janeiro de 2025, página 47:
Onde se lê:
" (..) A capacidade total de armazenamento é de 90,00 m³."
Leia-se e inclua-se, por ter sido omitido:
" (..) A capacidade total de armazenamento é de 90,00 m³. Fica cancelada a Autorização
SDL-ANP nº 840, de 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.784/1999."

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