ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.047, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.047, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores
Mobiliários, no uso da competência que lhe foi delegada através da Deliberação CVM Nº
176, de 03 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no Art. 38 da Resolução CVM
Nº 23, de 25 de fevereiro de 2021, declara CANCELADO na Comissão de Valores
Mobiliários, para os efeitos do exercício da atividade de auditoria independente no âmbito
do mercado de valores mobiliários, a partir de 06/02/2025, por solicitação do próprio
interessado, o registro do Auditor Independente a seguir referido:
Auditor Independente - Pessoa Jurídica
POLEZA AUDITORES INDEPENDENTES SS
CNPJ: 03.243.327/0001-82
OSVALDO ZANETTI FAVERO JUNIOR
Em exercício
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 23.058 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza FELIPE MASCARENHAS COTRIM, CPF nº ***.606.687-**, a prestar
os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25
de fevereiro de 2021.,
Nº 23.059 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza ALEXANDRE DE ALMEIDA NASCIMENTO, CPF nº ***.240.491-**, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19,
de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.060 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a FABIO LEVY COSTA, CPF nº
***.239.777-**, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR
RETIFICAÇÃO
No ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.999, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, publicado
no DOU de 29 de janeiro de 2025, Seção 1, p. 36, onde se lê "... autoriza LUIS JOSÉ DA
SILVA JUNIOR, CPF nº ***.983.228-**, a prestar os serviços de Administrador de Carteira
de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.",
leia-se "... autoriza LUIZ JOSÉ DA SILVA JUNIOR, CPF nº ***.983.228-**, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.".
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA ATA Nº 900 DA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE JANEIRO DE 2025
I Data, horário e local: 20 de janeiro de 2025, às 14h00 (quatorze horas), na
Sala de Reuniões dos Conselhos, no 21º andar do Edifício Matriz I da Caixa Econômica
Federal, localizado em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lotes 3/4. (...) III
Composição: Senhores Conselheiros ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Presidente, CARLOS
ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES, por videoconferência, EDMUNDO AUGUSTO CHAMON,
Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD), JOSÉ LUIZ TREVISAN RIBEIRO, JOSÉ CELSO
PEREIRA CARDOSO JÚNIOR, e as Senhoras Conselheiras FABIANA UEHARA PROSCHOLDT,
representante dos empregados, por videoconferência, ISADORA MARIA BELEM ROCHA
CARTAXO ARRUDA e RAQUEL NADAL CESAR GONÇALVES, por videoconferência. (...) VII Os
membros do Conselho de Administração apreciaram as matérias constantes da pauta,
conforme a seguir: (...) h) Aprovação da oferta pública de distribuição secundária de ações
da Caixa Seguridade, a ser realizada na República Federativa do Brasil, sob o rito do
registro automático de distribuição, nos termos do artigo 26, inciso III, alínea b , da
Resolução da CVM nº 160/2022, conforme alterada, em mercado de balcão não
organizado, em conformidade com a Resolução CVM 160/2022, com esforços de dispersão
acionária nos termos do Regulamento de Listagem do Novo Mercado de Governança
Corporativa da B3, com esforços de colocação das ações no exterior pelos agentes de
colocação internacional, realizados nos termos do contrato de colocação internacional,
sendo que: nos Estados Unidos, exclusivamente para investidores institucionais qualificados
(qualified institutional buyers), residentes e domiciliados nos Estados Unidos, conforme
definidos na Rule 144A, editada pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos
(SEC), em operações isentas de registro nos Estados Unidos, previstas no Securities Act e
nos regulamentos editados ao amparo do Securities Act, bem como nos termos de
quaisquer outras regras federais e estaduais dos Estados Unidos sobre títulos e valores
mobiliários; e nos demais países, exceto o Brasil e os Estados Unidos, para investidores que
sejam considerados não residentes ou domiciliados no Brasil ou nos Estados Unidos ou não
constituídos de acordo com as leis deste país (non-U.S. persons), nos termos do
Regulamento S, e observada a legislação aplicável no país de domicílio de cada investidor,
em ambos os casos desde que tais investidores estrangeiros invistam no Brasil em
conformidade com os mecanismos de investimento regulamentados pelo Conselho
Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários,
sem a necessidade, portanto, da solicitação e obtenção de registro de distribuição e
colocação das ações em agência ou órgão regulador do mercado de capitais de outro país,
inclusive perante a SEC; fixou a destinação ao varejo de, no máximo, 20% (vinte por cento)
da totalidade das ações da oferta; aprovou a restrição à venda de ações ordinárias de
emissão da Companhia (lock-up) pela Caixa Seguridade, seus administradores e a CAIXA,
observadas, as exceções previstas no contrato de colocação internacional pelo período de
180 (cento e oitenta) dias, contados da data de disponibilização do anúncio de início, a
quaisquer ações ordinárias de emissão da Caixa Seguridade de que sejam titulares
imediatamente após a oferta, ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por, ou
que representem um direito de receber ações ordinárias de emissão da Companhia, ou que
admitam pagamento mediante entrega de ações ordinárias de emissão da Caixa
Seguridade; reiterou a não distribuição do lote adicional e do lote suplementar, previstos
nos Artigos 50 e 51 da Resolução CVM nº 160/2022; aprovou o Plano de Incentivos a
Empregados CAIXA, nos seguintes termos: na hipótese de realização do investimento
diretamente por meio de Pedido de Reserva no âmbito da Alocação Oferta para
Empregados CAIXA, os Empregados CAIXA, mesmo que lotados nas subsidiárias integrais da
CAIXA, podem utilizar-se do Plano de Incentivos prevendo: (i) monetização de Benefícios
(Ausências Permitidas) dos Empregados e (ii) adiantamento de Salário Mensal; os
empregados que adquirirem ações no âmbito da alocação oferta para empregados não
podem, pelo prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de divulgação do Anúncio de
Início, oferecer, vender, alugar (emprestar), contratar a venda, dar em garantia ou ceder
ou alienar de outra forma ou a qualquer título, tais Ações; os Coordenadores ficam
autorizados, com a anuência dos representantes da CAIXA, a elaborarem plano de
distribuição nos termos do art. 49 da Resolução CVM nº 160/2022, respeitado o teor
aprovado (...). (...) VIII Encerramento: nada mais havendo a tratar, eu, Paloma Pinheiro
Sanches, Secretária Geral, substituta eventual, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo
Senhor Presidente e pelos Conselheiros votantes. Assinaturas: Rogério Ceron de Oliveira,
Carlos Antônio Vieira Fernandes, Edmundo Augusto Chamon, Fabiana Uehara Proscholdt,
Isadora Maria Belem Rocha Cartaxo Arruda, José Celso Pereira Cardoso júnior, José Luiz
Trevisan Ribeiro e Raquel Nadal Cesar Gonçalves. Este documento é parte transcrita do
original. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro sob
o 2722042 em 11/02/2025.