ATO Nº 395, DE 12 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº 53520.000538/2023-14. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à MAGAIVER DE OLIVEIRA DELFINO, CPF nº ***.091.329-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 395, DE 12 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/02/2025