ATO Nº 246, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº 53520.000800/2024-01. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à LOURIVAL FERNANDES, CPF nº ***.648.509- **, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 246, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/02/2025