ARESTO Nº 1.690, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 10.588.595/0010-92
Número do Processo: 25351.190145/2019-52
Expediente: 1313896/24-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0031994/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 10.588.595/0010-92
Número do Processo: 25351.190145/2019-52
Expediente: 1313958/24-7
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0031994/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 10.588.595/0010-92
Número do Processo: 25351.190145/2019-52
Expediente: 1313972/24-0
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0031994/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 10.588.595/0010-92
Número do Processo: 25351.190145/2019-52
Expediente: 1313999/24-5
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0031994/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 10.588.595/0010-92
Número do Processo: 25351.647581/2019-15
Expediente: 1389958/24-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0032477/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 10.588.595/0010-92
Número do Processo: 25351.647581/2019-15
Expediente: 1390058/24-7
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0032477/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 10.588.595/0010-92
Número do Processo: 25351.647581/2019-15
Expediente: 1390089/24-0
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0032477/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 10.588.595/0010-92
Número do Processo: 25351.647581/2019-15
Expediente: 1390376/24-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0032477/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 44.010.437/0001-81
Número do Processo: 25991.014023/78
Expediente: 1253148/24-4
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0051062/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATULAB LABORATÓRIO S.A
CNPJ: 02.456.955/0001-83
Número do Processo: 25351.818457/2024-08
Expediente: 1266419/24-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0057074/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 05.035.244/0001-23
Número do Processo: 25351.078111/2022-96
Expediente: 1245831/24-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0037275/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A
CNPJ: 92.695.691/0001-03
Número do Processo: 25351.516193/2022-81
Expediente: 1210944/24-3
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1686407/24-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 15.800.545/0001-50
Número do Processo: 25351.493048/2022-14
Expediente: 1144486/24-6
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0122749/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAM LINHAS AEREAS SA
CNPJ: 02.012.862/0061-09
Número do Processo: 25353.150433/2024-11
Expediente: 1233587/24-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0136010/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAM LINHAS AEREAS SA
CNPJ: 02.012.862/0061-09
Número do Processo: 25353.150451/2024-01
Expediente: 1233624/24-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0137114/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAM LINHAS AEREAS SA
CNPJ: 02.012.862/0061-09
Número do Processo: 25353.150470/2024-20
Expediente: 1233730/24-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0137116/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA.
CNPJ: 60.397.775/0008-40
Número do Processo: 25351.276188/2024-91
Expediente: 0977791/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0140092/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA.
CNPJ: 60.397.775/0008-40
Número do Processo: 25351.276188/2024-91
Expediente: 1060385/24-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0156945/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Número do Processo: 25351.063024/2017-15
Expediente: 3879883/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 1397/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JSA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 38.479.255/0001-51
Número do Processo: 25351.635139/2023-14
Expediente: 0067730/24-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0184520/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DAHUER LABORATÓRIO LTDA.
CNPJ: 82.914.334/0001-35
Número do Processo: 25351.938447/2024-80
Expediente: 1245838/24-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0184545/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: USINA PETRIBU S.A.
CNPJ: 10.645.075/0001-83
Número do Processo: 25351.248298/2024-63
Expediente: 1262536/24-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0184614/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO FRESCOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP
CNPJ: 18.720.180/0001-41
Número do Processo: 25351.201101/2024-22
Expediente: 1263601/24-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0184636/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VERTEK CONSUMO CLINICO E HOSPITALAR LTDA. ME
CNPJ: 22.898.875/0001-95
Número do Processo: 25351.369544/2024-10
Expediente: 1262678/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0184680/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAGMA- ASSOCIAÇÃO SULAMERICANA DOS PRODUTORES DE GELATINA
CNPJ: 01.328.181/0001-42
Número do Processo: 25351.865672/2023-17
Expediente: 1285847/24-5
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0184682/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.
CNPJ: 56.992.951/0001-49
Número do Processo: 25351.782543/2023-86
Expediente: 1283045/24-9
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0184688/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS
S.A.
CNPJ: 42.533.087/0001-02
Número do Processo: 25351.410192/2024-95
Expediente: 1287617/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0189407/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS
S.A.
CNPJ: 42.533.087/0001-02
Número do Processo: 25351.410193/2024-30
Expediente: 1287619/24-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0186536/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS
S.A.
CNPJ: 42.533.087/0001-02
Número do Processo: 25351.410194/2024-84
Expediente: 1287620/24-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0185774/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS
S.A.
CNPJ: 42.533.087/0001-02
Número do Processo: 25351.410195/2024-29
Expediente: 1287622/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0186538/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS
S.A.
CNPJ: 42.533.087/0001-02
Número do Processo: 25351.410196/2024-73
Expediente: 1287624/24-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0186537/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS
S.A.
CNPJ: 42.533.087/0001-02
Número do Processo: 25351.410197/2024-18
Expediente: 1287591/24-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0186535/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS
S.A.
CNPJ: 42.533.087/0001-02
Número do Processo: 25351.410198/2024-62
Expediente: 1287592/24-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0186534/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO BEL QUÍMICA LTDA. EPP
CNPJ: 71.530.075/0001-22
Número do Processo: 25351.691674/2023-55
Expediente: 1299211/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0077865/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMED PRODUTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 47.394.135/0001-42
Número do Processo: 25351.188513/2024-60
Expediente: 1299985/24-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0160637/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 17.602.864/0001-86
Número do Processo: 25351.317469/2024-10
Expediente: 1298934/24-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0160716/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPERNOVA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 10.936.347/0001-02
Número do Processo: 25351.288842/2024-18
Expediente: 1314045/24-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0160718/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 04.967.408/0001-98
Número do Processo: 25351.400610/2021-93
Expediente: 1313998/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0160720/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: &CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 17.153.030/0001-30
Número do Processo: 25351.811784/2023-40
Expediente: 1320179/24-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0160722/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALLURE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
CNPJ: 23.300.661/0001-38
Número do Processo: 25351.099478/2024-13
Expediente: 1315583/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0160726/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROAMED COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAUDE E CORRELATOS
LTDA.
CNPJ: 34.425.614/0001-37
Número do Processo: 25351.371588/2024-18
Expediente: 1321406/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0160727/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WALDIR DE ASSIS LEMOS DE OLIVEIRA - LTDA.
CNPJ: 06.265.738/0001-67
Número do Processo: 25351.412527/2023-29
Expediente: 1289843/24-4
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO,
conforme teor do Despacho nº 0125874/25-9 - GGREC/GADIP/ANVISA.
4ª DIRETORIA