ACÓRDÃO Nº 768/2025

ACÓRDÃO Nº 768/2025
Processo Ético-Disciplinar nº 45/2023. Profissional: T. P. P. da S. Origem:
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região - CREFITO-3. Ao
quinto dia do mês de fevereiro de 2025, na sessão de julgamento da 17ª Reunião
Plenária Ordinária, exercendo a competência legal atribuída pelo artigo 5°, inciso VIII,
da Lei Federal nº 6.316/75, ACORDAM os Conselheiros Federais, vencido o voto do
Conselheiro Relator, por maioria, nos termos do voto do Conselheiro Revisor, para
manter a decisão proferida pelo Conselho de origem e aplicar a penalidade de
REPREENSÃO e a MULTA equivalente a 5 (cinco) anuidades.
GLAUCIO ROBERTO SANTANA DE JESUS
Conselheiro Revisor
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
ACÓRDÃOS
ACÓRDÃO PLENÁRIO 12/2025, de 07 de fevereiro de 2025. PEP Suap n.
0440009.00000162/2025-33. Procedência: CRMV-SP (69/2024). Apelante/Denunciada:
Méd.-Vet. N. N. R. S. (CRMV-SP n. 39.422). Procuradora: Lidia da Silva Leal Alves (OAB-SP
n. 426.719). Apelado/Denunciante: M. F. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO
RECURSO para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a decisão exarada
pelo CRMV de origem, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Adriano
Fernandes Ferreira (CRMV-PB n. 681).
ACÓRDÃO PLENÁRIO 13/2025, de 07 de fevereiro de 2025. PEP Suap n.
0440009.00000161/2025-42. Procedência: CRMV-SP (67/2024). Apelante/Denunciada:
Méd.-Vet. N. N. R. S. (CRMV-SP n. 39.422). Procuradora: Lidia da Silva Leal Alves (OAB-SP
n. 426.719). Apelada/Denunciante: L. O. M. Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER
DO RECURSO para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO e manter a decisão exarada pelo
CRMV de origem, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Adriano
Fernandes Ferreira (CRMV-PB n. 681).
ROMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE MIRANDA
Presidente do Conselho
Em exercício