ACÓRDÃO Nº 764/2025 Processo Ético-Disciplinar nº 40/2023. Profissional: A. C. C. R. G. Representante: Â. P. T. S. M. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região - CREFITO-10. Ao quinto dia do mês de fevereiro de 2025, na sessão de julgamento da 17ª Reunião Plenária Ordinária, exercendo a competência legal atribuída pelo artigo 5°, inciso VIII, da Lei Federal nº 6.316/75, ACORDAM os Conselheiros Federais, nos termos do voto do Conselheiro Relator, por unanimidade, para manter a decisão proferida pelo Conselho de origem e aplicar a penalidade de MULTA equivalente 4 (quatro) anuidades. LUCAS BITTENCOURT QUEIROZ Conselheiro Relator
ACÓRDÃO Nº 764/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 148. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 13/02/2025