ACÓRDÃO Nº 227/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 227/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 015.281/2023-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em
Acompanhamento).
3. Interessado: identidade preservada.
3.1. Responsável: identidade preservada.
3.2. Embargante: Petróleo Brasileiro S.A.
4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Marco Aurélio Ferreira Martins (194.793/OAB-SP),
representando a Petróleo Brasileiro S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos ao
Acórdão 2.395/2024-TCU-Plenário, prolatado em processo de acompanhamento destinado
a avaliar a conformidade e a governança nas alterações de política de preços de
combustíveis da Petróleo Brasileiro S.A.,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, e diante das razões expostas pelo
relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar a embargante acerca desta deliberação.
10. Ata n° 3/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 5/2/2025 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0227-
03/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Benjamin Zymler,
Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.