ACÓRDÃO Nº 209/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 209/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 028.813/2024-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Luis Felipe Vasconcelos de Melo Cavalcanti (087.***.***-81).
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não há.
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos constituídos em face de recurso
interposto via demanda da Ouvidoria 378225 contra indeferimento do pedido de acesso
à informação requerido via demanda da Ouvidoria 376814, o qual pleiteava acesso ao
processo TC 040.404/2023-4,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. negar provimento ao recurso apresentado pelo Comitê Brasileiro de
Clubes (CBC), formulado na Manifestação 378225 registrada junto à Secretaria de
Ouvidoria e Segurança da Informação (Sesouv), mantendo-se a decisão inicial de indeferir
o acesso ao processo TC 040.404/2023-4;
9.2. comunicar o teor da presente decisão ao recorrente.
10. Ata n° 3/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 5/2/2025 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0209-
03/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.