ACÓRDÃO Nº 206/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 206/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 007.335/2024-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Agravo.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Construbase Engenharia Ltda (62.445.838/0001-46);
Construtora A Gaspar S/a (08.323.347/0001-87); Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes (04.892.707/0001-00).
3.2. Responsável: Construbase Engenharia Ltda (62.445.838/0001-46).
3.3. Recorrente: Construtora A Gaspar S/a (08.323.347/0001-87).
4. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.2. Revisor: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).
8. Representação legal: Julia Venzi Goncalves Guimaraes (67114/OAB-DF),
William Romero (51663/OAB-PR) e Isabella Felix da Fonseca (57461/OAB-DF),
representando a Construtora A Gaspar S/a; Alexandre Kruel Jobim (14482/OAB-DF),
Alexandre Aroeira Salles (28108/OAB-DF) e outros, representando Construbase
Engenharia Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de agravo interposto
pelo Consórcio Mamoré, por meio de sua empresa líder, a Construtora A. Gaspar S.A.,
contra decisão que admitiu pedido de reexame intentado pelo Consórcio Construbase-
Cidade-Paulitec contra o Acórdão 1.775/2024-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do agravo interposto pelo Consórcio Mamoré para, no mérito,
rejeitá-lo;
9.2. indeferir o pedido subsidiário de concessão de medida cautelar, uma vez
ausentes os requisitos para sua adoção; e
9.3. dar ciência desta decisão às partes e demais interessados.
10. Ata n° 3/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 5/2/2025 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0206-
03/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Revisor), Aroldo Cedraz, Bruno
Dantas, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.