ACÓRDÃO Nº 205/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 205/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 025.955/2024-1
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Flexibase Indústria e Comércio de Móveis, Importação e
Exportação Ltda. (04.869.711/0001-58); Studio e Office Desing Corporativo Ltda.
(45.339.218/0001-03); X- Office Servi Ltda. (15.362.598/0001-36)
4. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São
Paulo
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações)
8. Representação legal: Gustavo Loducca (OAB/SP 188.694), representando
Office Max Indústria e Comércio de Móveis
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de representação a
respeito de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico 92500/2024, no formato de
registro de preços, realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
São Paulo (IFSP) com o objetivo de adquirir mobiliário geral.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, com fulcro no art. 276, caput e § 1º,
do Regimento Interno/TCU, em:
9.1. referendar a medida cautelar por mim adotada por meio do despacho
contido na peça 52 destes autos, transcrito no relatório que precede este acórdão, bem
como as medidas acessórias previstas nesse despacho;
9.2. comunicar esta decisão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de São Paulo (IFSP), ao representante e às empresas Flexibase Indústria e
Comércio de Móveis, Importação e Exportação Ltda., Studio e Office Desing Corporativo
Ltda. e X- Office Servi Ltda.
10. Ata n° 3/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 5/2/2025 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0205-
03/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira
(Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.