ACÓRDÃO Nº 197/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 197/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 143, incisos III e V, alínea "a", do Regimento Interno/TCU, c/c
os arts. 36, 37 e 40, inciso I, da Resolução/TCU 259/2014, alterada pela Resolução/TCU
321/2020, em considerar cumpridas as recomendações constantes dos subitens 9.1.1,
9.1.2, 9.1.3 e 9.1.4 do Acórdão 840/2023 - Plenário, promovendo o apensamento do
presente processo, em definitivo, ao TC-011.528/2022-2 (Relatório de Auditoria, de minha
relatoria), sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação ao Comitê Brasileiro de
Clubes e ao Ministério do Esporte, de acordo com o parecer da unidade técnica:
1. Processo TC-039.359/2023-9 (MONITORAMENTO)
1.1. Interessado: Tribunal de contas da União.
1.2. Entidade: Comitê Brasileiro de Clubes.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.6. Representação legal: Luis Felipe Vasconcelos de Melo Cavalcanti
(42884/OAB-PE), representando Comitê Brasileiro de Clubes.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.