ACÓRDÃO Nº 186/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 186/2025 - TCU - Plenário
Trata-se do monitoramento das determinações constantes no Acórdão
1.167/2016-TCU- Plenário, Relator Ministro Bruno Dantas, que apreciou auditoria realizada
na Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) para verificar se os pagamentos
relativos a perdas de planos econômicos - a exemplo do Plano Collor, Plano Bresser (URP),
URV e as FC Judiciais - estavam em conformidade com a jurisprudência desta Corte de
Contas.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com
fundamento nos arts. 250, incisos II e III, 254, 143, inciso V, alínea "a", e 169, inciso V, do
Regimento Interno/TCU, em:
considerar cumprido o subitem 9.1 do Acórdão 1.167/2016-TCU-Plenário;
b) autorizar o arquivamento do processo, nos termos do art. 169, inciso V, do
Regimento Interno deste Tribunal; e
c) informar a Fundação Universidade Federal do Rio Grande do acórdão
proferido.
1. Processo TC-003.743/2014-4 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
1.1. Responsáveis: Cleuza Maria Sobral Dias (384.***.***-87); Maria Rozana
Rodrigues de Almeida (435.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.