ACÓRDÃO Nº 153/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 153/2025 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea "a", e
169, inciso I, do Regimento Interno, em considerar cumprida a determinação constante
do item 9.3 do Acórdão 2115/2024 - TCU - Plenário, e determinar o apensamento do
processo a seguir relacionado aos autos do TC-006.729/2024-0, sem prejuízo de que seja
dada ciência da presente deliberação aos interessados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-025.012/2024-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte -
Conselho Nacional; Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional.
1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.