ACÓRDÃO Nº 152/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 152/2025 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea "a", e
169, inciso I, do Regimento Interno, em considerar cumprida a determinação constante
do subitem 9.5 do Acórdão 1788/2024 - TCU - Plenário, e determinar o apensamento do
processo a seguir relacionado aos autos do TC-019.302/2023-1, sem prejuízo de que seja
dada ciência da presente deliberação aos interessados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.917/2024-8 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Sudeste de Minas Gerais.
1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.