ACÓRDÃO Nº 141/2025 - TCU - Plenário ACORDAM, os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, com base no art. 143, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, em relação ao processo a seguir especificado, em considerar atendidas as recomendações constantes dos subitens 9.1.6.2 e 9.1.9 do Acórdão 1.223/2018-Plenário, determinar o apensamento dos respectivos autos ao processo originador (TC 017.214/2017), nos termos do art. 36 da Resolução-TCU 259/2014, e dar ciência da presente deliberação à Universidade Federal da Paraíba - UFPB. 1. Processo TC-000.079/2021-9 (MONITORAMENTO) 1.1. Responsável: Margareth de Fatima Formiga Melo Diniz (323.157.164- 20). 1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 141/2025 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 13/02/2025