ANEXO Empresa: LENZA FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 01.609.558/0001-31 Produto - (Lote): ANTISSÉPTICO PARA IMPLANTES À BASE DE IODOFÓRMIO (LOTES A PARTIR DE 30/08/2024); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 0129384/25-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Manipulação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comprovação da exposição à venda do produto Antisséptico para implantes à base de iodofórmio, pela empresa Lenza Farmacêutica Ltda., CNPJ: .609.558/0001-31, sem registro nesta Anvisa e considerando o risco sanitário associado ao uso de produtos sem registro e ao seu fracionamento, em desacordo com o art. 7º do Decreto nº. 8.077/2013; e considerando o estabelecido no arts. 7º e 12 da Lei 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 558, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 12/02/2025