RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.822, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/02/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.822, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000079/2025-21. Interessado: RGE Sul Distribuidora de
Energia S.A. - RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001-62. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de,
aproximadamente, 3.208,35 (três mil duzentos e oito vírgula trinta e cinco) metros
quadrados, necessária à ampliação da Subestação 69 kV Caçapava do Sul, localizada no
município de Caçapava do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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