RESOLUÇÃO Nº 6, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do
Sistema Nacional de Análise Balística
O COMITÊ GESTOR DO SISTEMA NACIONAL DE ANÁLISE BALÍSTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso I-a, do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de
2021, resolve:
Art. 1º Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Sistema Nacional de
Análise Balística, nos termos do Anexo a esta Resolução.
Parágrafo único. A íntegra do Regimento será publicada no sítio eletrônico do
Ministério da Justiça e Segurança Pública. Link de acesso: https://www.gov.br/mj/pt-
br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/sinab.
Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 3, de 21 de junho de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEHI SUDY DOS SANTOS
Coordenador do Comitê