PORTARIA SRI/PR Nº 118, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SRI/PR Nº 118, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Realocação de Cargo Comissionado Executivo CCE no
âmbito da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República.
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 3º, inciso VI, do Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro 2023, e no art. 13 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE
2.07, do Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República para a Diretoria de Acompanhamento
Junto ao Senado Federal da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República.
. . Unidade administrativa
de origem
. Código . Categoria . Nível . Unidade administrativa
de destino
. . Gabinete da Secretaria
Especial de Assuntos
Parlamentares
. CCE . 2 . 07 . Diretoria de Acompanhamento
Junto ao Senado Federal da
Secretaria Especial de Assuntos
Parlamentares
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas na futura
proposta de alteração do Decreto de aprovação da Estrutura Regimental da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
ALEXANDRE PADILHA