PORTARIA SE/MS Nº 747, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 747, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de
readequação de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); bem como a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (PronasS/PCD):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.134217/2023-48.
Razão Social: Instituto Mano Down.
CNPJ: 23.684.121/0001-03.
Município/UF: Belo Horizonte/MG.
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Primeira Infância, ampliando frentes de estimulação para
crianças com deficiência intelectual.
Extrato do Projeto (Resumo): Promover a reabilitação e habilitação de crianças com
deficiência intelectual por meio de equipe transdisciplinar e, ainda a estimulação e manutenção
das capacidades funcionais e cognitivas, por meio da implantação de novas terapias, ampliação
da faixa etária atendida e número de atendidos.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses.
Valor inicialmente aprovado: R$ 1.426.703,46 (um milhão, quatrocentos e vinte e
seis mil, setecentos e três reais e quarenta e seis centavos).