PORTARIA MPS Nº 335, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MPS Nº 335, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Permuta e realoca Funções Comissionadas Executivas
e Cargos Comissionados Executivos no âmbito do
Ministério da Previdência Social.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em
vista o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no
art. 3º do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta do
Processo nº 10128.002158/2025-06, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito deste Ministério, a seguinte permuta:
I - um CCE 1.05, de Presidente de Junta, da Junta de Recursos - 16ª - PR, do
Conselho de Recursos da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social, por uma
FCE 1.05, de Presidente de Junta, da Junta de Recursos - 17ª - SC, do Conselho de Recursos
da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social.
Art. 2º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Previdência Social, as
seguintes realocações:
I - uma FCE 1.01, de Chefe, do Núcleo de Apoio às Unidades, da Coordenação
de Gestão Técnica, do Conselho de Recursos da Previdência Social, do Ministério da
Previdência Social, para uma FCE 1.01, de Chefe, do Núcleo de Apoio à 2ª - CE, da Junta
de Recursos - 2ª - CE, do Conselho de Recursos da Previdência Social, do Ministério da
Previdência Social;
II - uma FCE 2.05, de Assistente Técnico, do Conselho de Recursos da
Previdência Social , para uma FCE 2.05, de Assistente Técnico, do Divisão de
Acompanhamento Técnico, da Coordenação de Gestão Técnica, do Conselho de Recursos
da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social;
III - um CCE 1.03, de Chefe, do Seção de Apoio à Gestão, da Divisão de Gestão
Estratégica, da Coordenação de Assuntos Administrativos, do Conselho de Recursos da
Previdência Social, do Ministério da Previdência Social, para um CCE 1.03, de Chefe, do
Seção de Apoio à Gestão, da Coordenação de Assuntos Administrativos, do Conselho de
Recursos da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social;
IV - uma FCE 1.04, de Chefe, do Seção de Logística, da Divisão de Gestão
Estratégica, da Coordenação de Assuntos Administrativos, do Conselho de Recursos da
Previdência Social, do Ministério da Previdência Social, para uma FCE 1.04, de Chefe, do
Seção de Logística, da Coordenação de Assuntos Administrativos, do Conselho de Recursos
da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social.
Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas nas
futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, nos termos do inciso
II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis após a data de sua
publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI