PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 762, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 762, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º
da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que
consta no Processo NUP 60000.008230/2024-24, resolve:
Art. 1º Conceder, com base no art. 12 da Portaria GM-MD nº 3.703, de 6 de
setembro de 2021, inscrição ex officio junto ao Ministério da Defesa (MD), como Entidade
Executante de Aerolevantamento, Categoria "A", aos seguintes órgãos do Governo
Federal:
I - do Ministério da Defesa (MD):
a) Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
(CENSIPAM).
II - do Comando da Marinha:
a) Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN); e
b) Centro de Hidrografia da Marinha (CHM).
III - do Comando do Exército:
a) Diretoria de Serviço Geográfico (DSG); e
b) Centros de Geoinformação (CGEO).
IV - do Comando da Aeronáutica:
a) Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA);
b) Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA);
c) 1º / 6º Grupo de Aviação (1º/6º GAv);
d) 2º / 6º Grupo de Aviação (2º/6º GAv);
e) 1º / 10º Grupo de Aviação (1º/10º GAv); e
f) 1º / 12º Grupo de Aviação (1º/12º GAv).
V - da Casa Civil da Presidência da República (CC/PR):
a) Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
VI - do Ministério de Minas e Energia (MME):
a) Agência Nacional de Mineração (ANM); e
b) Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).
VII - do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI):
a) Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
VIII - do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO):
a) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
IX - do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA):
a) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
X - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA):
a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
XI - do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP):
a) Polícia Federal.
XII - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA):
a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA).
XIII - do Ministério de Portos e Aeroportos (MPA):
a) Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO).
XIV - do Ministério dos Transportes (MT):
a) Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
XV - da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA):
a) Laboratório de Modelagem Geológica (LABMODEL); e
b) Laboratório de Biometria, Inventário e Manejo Florestal (LABIMAF).
XVI - da Universidade Federal do Paraná (UFPR):
a) Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais (LAGEAMB).
XVII - da Universidade Federal de Viçosa (UFV):
a) Laboratório de Engenharia de Agrimensura e Cartográfica (LEA).
XVIII - Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º As entidades inscritas ex officio não necessitam renovar suas inscrições,
devendo ser observadas as demais prescrições regulamentares da Portaria GM-MD nº
3.703, de 6 de setembro de 2021.
Art. 3º Fica revogada a Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 5.275,
de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 222, Seção 1, Página
19, de 18 de novembro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO FRANSWILLIAM BARBOSA Capitão de Mar e Guerra