PORTARIA Nº 981, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 981, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Retifica capacidade de família de projeto de
assentamento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso -
SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terra (DT), que procederam a análise do processo
administrativo nº 54000.126645/2018-38 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA/SR-13/MT/nº 1.387, de 21 de agosto de 2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 163, de 23 de agosto de 2018, que criou o Projeto de
Assentamento Passa Vinte, código SIPRA MT0950000, localizado no município de Barra do
Garças, no estado do Mato Grosso.
Considerando a conformidade com a capacidade do Projeto de Assentamento
Passa Vinte com a base cartográfica da SR(13)MT, de 270 unidades familiares para 272
unidades familiares, Nota Técnica nº 169/2025/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA
(23039450) resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 270 (duzentos e setenta) unidades agrícolas
familiares, constante da Portaria INCRA/SR-13/MT/nº 1.387, de 21 de agosto de 2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 163, de 23 de agosto de 2018, que criou o Projeto
de Assentamento Passa Vinte, código SIPRA MT0950000, localizado no município de Barra
do Garças, no estado do Mato Grosso, para a capacidade de 272 (duzentos e setenta e
duas) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica da
SR(13)MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI