PORTARIA Nº 980, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 980, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
Retifica Área do Projeto de Assentamento São
Sebastião - Código SIPRA PB0206000
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional da Paraíba - SR(18)PB e
da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo
administrativo nº 54320.001351/2002-14 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA/SR-18 nº 09/2002, de 12 de junho de 2002, publicada no
Diário Oficial da União nº 134, de 15 de julho de 2002, que criou o Projeto de
Assentamento São Sebastião, código SIPRA PB0206000, localizado no município de
Catingueira, no estado da Paraíba;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento São Sebastião e a
base cartográfica da SR(18)PB, Nota Técnica 1583 (20790558); resolve:
Art. 1º - Retificar a área de 803,00 (oitocentos e três hectares), constante da
Portaria INCRA/SR-18 nº 09/2002, de 12 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial da
União nº 134, de 15 de julho de 2002, que criou o Projeto de Assentamento São Sebastião,
código SIPRA PB0206000, localizado no município de Catingueira, no estado da Paraíba,
para a área de 550,8955 (quinhentos e cinquenta hectares, oitenta e nove ares e cinquenta
e cinco centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(18)PB.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI