PORTARIA Nº 558, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 558, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, do Ministério da Agricultura e
Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts.
41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista
o disposto no art. 10, inciso II, da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de
2006, e o que consta do Processo nº 21012.003239/2021-13, resolve:
Art.1º Cancelar a habilitação do médico veterinário RAFAEL DE MESQUITA
PEREIRA, inscrito no CRMV-BA nº 4710, para fins de execução de atividades previstas
no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose
e Tuberculose Animal, no estado da Bahia;
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 8, de 18 de fevereiro de 2021;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASSIO RAMOS PEIXOTO