PORTARIA Nº 489, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 489, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP,
nomeada pelo Decreto de 6 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da
União de 7 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
resolve:
Art.1º - Delegar ao(à) Diretor(a) do Instituto do Mar, a competência
para assinar o Termo de Compromisso da folha de rosto para pesquisa
envolvendo seres humanos da Plataforma Brasil, no âmbito de sua Unidade
Universitária, podendo delegar aos(às) Chefes de Departamento em ato
específico do(a) titular da Unidade Universitária.
Parágrafo Único: O(a) Vice-Diretor(a) da unidade universitária
exercerá a competência relacionada neste artigo nos casos de afastamento
do(a) titular.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria Reitoria nº 2.383 de 18 de junho
de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 22 de junho de 2021, seção
2, página 28.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.
RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO