PORTARIA Nº 46/MB/MD, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 46/MB/MD, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Realoca Funções Comissionadas Executivas
(FCE) dentro do Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Comando da Marinha do
Ministério da Defesa e dá outras
providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999,
combinado com o art. 13 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Realocar, dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério
da Defesa, Funções Comissionadas Executivas pertencentes à estrutura
Organizacional do Comando de Operações Navais (ComOpNav), alocadas nas
Organizações Militares subordinadas ao Comando do 3° Distrito Naval
(Com3°DN), conforme a seguir:
I - para a Base Naval de Natal (BNN):
a) uma FCE 2.02, de Assistente Técnico, do Comando do 3° Distrito
Naval (Com3°DN);
b) uma FCE 1.04, de Chefe da Seção, do Centro de Intendência da
Marinha em Natal (CeIMNa); e
c) uma FCE 2.01, de Assistente Técnico, do Hospital Naval de Natal
(HNNa).
II - para o Hospital Naval de Recife (HNRe):
a) uma FCE 2.02, de Assistente Técnico, da Capitania dos Portos de
Pernambuco (CPPE); e
b) uma FCE 2.01, de Assistente Técnico, da Escola de Aprendizes-
Marinheiros do Ceará (EAMCE).
Parágrafo único. As realocações de que tratam os incisos I e II serão
registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo
Federal (SIORG), até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta
Portaria, e as alterações decorrentes deverão ser refletidas no Regimento
Interno do Comando da Marinha e no Decreto da sua Estrutura Regimental,
nos termos do art. 14 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de
sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN