PORTARIA Nº 199, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 199, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da
Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do
artigo 267, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril
de 2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021,
na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro
de 2002, e o que consta no Processo 21050.004780/2024-27, resolve:
Art. 1º Cadastrar sob o número nº BR-SC1013, a empresa I. R. Madeiras
Ltda, CNPJ 09.062.467/0001-30, situada nas Margens Rodovia Federal BR 153, KM 62,
Interior, Irani/SC, para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no
trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de
outros artigos regulamentados, na modalidade: tratamento térmico por secagem em
estufa.
Art. 2º O cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI
4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo 21050.001484/2007-73,
resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento nº BR-SC0321, a empresa Madeireira Voss Ltda,
CNPJ 83.546.028/0001-56, situada na Rua Melvin Jones, 1415, Carijós, Indaial/SC para realizar
tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de
vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados, na modalidade:
tratamento térmico por ar quente forçado.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria é valido por cinco anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI