EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.446/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.446/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 278ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 06/02/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.019250/2024-99
Requerente: Instituto Nacional do Câncer - INCA
CQB: 139/01
Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9.920/2024, publicado no Diário Oficial da União em
27/12/2024
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Nacional do Câncer - INCA
solicita parecer técnico da CTNBio para importação de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM, vetores retrovirais,do Laboratório de Imunologia Molecular, da
HUMANITAS MIRASOLE S.p.A. Società Unipersonale com destino à instituição Instituto
Nacional do Câncer - INCA, CQB 139/01. No âmbito das competências dispostas na Lei
11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às
normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio
ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto
DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 278ª. Reunião Ordinária da
CTNBio, ocorrida em 06/02/2024, os seguintes processos relativos à Resolução Normativa
35/21 da CTNBio:
(Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC; CQB
006/96; Processo: 01245.019212/2024-36; Liberação Planejada no Meio Ambiente de ensaios
para seleção de eventos de cana-de-açúcar geneticamente modificada resistente a insetos e
tolerante a herbicida. Objetivo: Selecionar eventos para seguirem no pipeline de
desenvolvimento do CTC; Protocolado em 20/12/2024;
(Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC; CQB
006/96; Processo: 01245.019217/2024-69; Liberação Planejada no Meio Ambiente de de
ensaios para seleção de eventos de cana-de-açúcar geneticamente modificada resistente a
insetos e tolerante a herbicida. Objetivo: Selecionar eventos para seguirem no pipeline de
desenvolvimento do CTC; Protocolado em 20/12/2024;
M.S. Technologies Sementes Brasil Ltda.; CQB 468/19; Processo:
01245.000152/2025-69; Liberação planejada no meio ambiente de Soja Geneticamente
Modificada para Resistência a Insetos e Tolerância a Herbicidas. Objetivo: Avanço de geração
segregante e seleção de plantas de soja (Glycine max (L.) Merrill) com evento de cruzamentos
(MON 94637 × MON 87751 × MON 87701 × MON 94313 × MON 89788); Protocolado em
07/01/2025; Assessoria: Orlando Cardoso;
Monsanto do Brasil Ltda.; CQB 003/96; Processo: 01245.001068/2025-62;
Liberação planejada no meio ambiente de milho geneticamente modificado tolerante a
herbicidas MON 80616. Objetivo: Avaliações de campo, performance e coleta de amostras para
análise de resíduo no milho geneticamente modificado MON 80616; Protocolado em
23/01/2025;
Monsanto do Brasil Ltda.; CQB 003/96; Processo: 01245.001751/2025-08;
Liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada. Objetivo: Avaliação
das características fenotípicas e agronômicas da soja geneticamente modificada (Projeto
EB3335); Protocolado em 31/01/2025;
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto
DESPACHO DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 276ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 07/11/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguintes
relatórios de liberação planejada no meio ambiente:
01245.014267/2021-15; 01245.013683/2022-79;01245.011619/2022-53;
01245.011698/2022-01; 01245.011701/2022-88; 01245.018174/2022-
32;01245.009919/2022-72; 01245.013781/2022-14; 01245.013060/2022-04;
01245.013157/2022-17; 01245.001684/2022-71; 01245.006154/2023-08;
01245.014275/2021-53; 01245.009685/2022-63; 01245.013260/2022-59;
01245.002165/2022-20
LEANDRO VIEIRA ASTARITA