EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.435/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.435/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 278ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 06/02/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.019303/2024-71
Requerente: SynTech Research Laboratório Brasil Ltda.
CQB: 450/18
Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de pedido de extensão de CQB para a casa-de-vegetação
da Unidade Operativa de Piracicaba, SP (Unidade 3) para execução das atividades de
Pesquisa em regime de contenção; Liberação planejada no meio ambiente; Transporte;
Avaliação de produto; Detecção e identificação de OGM; Descarte, Armazenamento;
Importação para uso em pesquisa; Controle de qualidade com organismos geneticamente
modificados da classe de Risco 01, concluiu pelo DEFERIMENTO.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, que o presente
processo atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do
meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições
descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto