DESPACHO DECISÓRIO Nº 20-E/SEF/SFO/CAP, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 12/02/2025

DESPACHO DECISÓRIO Nº 20-E/SEF/SFO/CAP, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n°
8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos
das legislações indicadas.
24-0475 OS SALTIMBANCOS
Processo: 01416.003616/2024-07
Proponente: MAR FILMES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 16.871.935/0001-83
Valor total aprovado: R$ 60.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$
12.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 29788-7
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.629.495,44 para R$
9.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 30203-1
Prazo de captação: até 31/12/2027
23-1211 APENAS 3 MENINAS
Processo: 01416.011247/2023-37
Proponente: PANORÂMICA COMUNICAÇÃO LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.565.485/0001-84
Valor total aprovado: R$ 11.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
2.500.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28678-8
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29357-1
Prazo de captação: até 31/12/2027
22-0832 SÃO JORGE
Processo: 01416.010006/2022-90
Proponente: LATINAMERICA ENTRETENIMENTO INTERNACIONAL LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.416.289/0001-07
Valor total aprovado: R$ 20.193.202,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 335-2
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$
9.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 342-5
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: R$
3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 336-0
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
22-0303 LINHA 4 AMARELA
Processo: 01416.005497/2022-57
Proponente: INTRO PICTURES PRODUCÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.832.663/0001-96
Valor total aprovado: R$ 10.936.123,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$
5.500.830,70
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 8517-0
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$
1.389.315,90 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 8514-6
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
17-0600 A VERDADE NÃO EXISTE
Processo: 01416.025967/2017-31
Proponente: ADVERTAINMENT3 FILMES LTDA - EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.955.512/0001-37
Valor total aprovado: R$ 900.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 511.637,09 para R$
397.235,00
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 22643-2
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 273.432,15 para R$
387.834,24
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 22644-0
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA