DESPACHO Nº 402/2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/02/2025

DESPACHO Nº 402/2024
Acolho a Nota Técnica nº 14240/2024/SEI-MCOM e o PARECER nº
00680/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como
razão desta decisão, de sorte a TORNAR PÚBLICA a deliberação sobre o pedido de
DESISTÊNCIA da proponente LB SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO VALE LTDA., sob o CNPJ
nº04.432.643/0001-65, concorrência nº047/2009-SSR/MC, Processo nº
53000.010676/2010-58, para a localidade de Encantado, no Estado do Rio Grande do Sul,
nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital.
JUSCELINO FILHO
Ministro

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