DESPACHO Nº 401/2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/02/2025

DESPACHO Nº 401/2024
Acolho a Nota Técnica nº 15060/2024/SEI-MCOM e o Parecer nº
00675/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como
razão desta decisão, de sorte a TORNAR PÚBLICA a deliberação sobre o pedido de
DESISTÊNCIA da proponente SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ANEL DO BREJO LTDA., sob o
CNPJ nº 01.897.816/0001-22, concorrência nº 024/2000-SSR/MC, Processo nº
53103.000169/2000-86, para a localidade de Coremas, no Estado da Paraíba, nos termos
da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital.
JUSCELINO FILHO
Ministro

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