DESPACHO Nº 398/2024 Acolho a Nota Técnica nº 15743/2024/SEI-MCOM e o Parecer nº 00766/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de sorte a TORNAR PÚBLICA a deliberação sobre o pedido de DESISTÊNCIA da proponente EMPRESA DE RADIODIFUSÃO CONQUISTA LTDA., sob o número de CNPJ nº 11.422.257/0001-58 concorrência nº 034/2010/CEL-MC, Processo nº 53000.031098/2010-93, para a localidade de Alto Rodrigues, no Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital. JUSCELINO FILHO Ministro
DESPACHO Nº 398/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/02/2025