DESPACHO Nº 393/2024 Acolho a Nota Técnica nº 15786/2024/SEI-MCOM e o Parecer nº 00763/2024/CONJUR- MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de sorte a TORNAR PÚBLICA a deliberação sobre o pedido de DESISTÊNCIA da proponente REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., sob o CNPJ nº 04.527.461/0001-30 concorrência nº 134/2001/SSR/MC, Processonº53830.000458/2002-22,paraalocalidadedePedreira,noEstadodeSãoPaulo,nostermosda legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital. JUSCELINO FILHO Ministro
DESPACHO Nº 393/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/02/2025