DESPACHO Nº 392/2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/02/2025

DESPACHO Nº 392/2024
Acolho a Nota Técnica nº 15697/2024/SEI-MCOM e o Parecer n
00768/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como
razão desta decisão, de sorte a TORNAR PÚBLICA a deliberação sobre o pedido de
DESISTÊNCIA da proponente NATUREZA COMUNICAÇÕES LTDA., sob o CNPJ nº
04.406.843/0001-43, concorrência nº 040/2001-SSR/MC, Processo nº 53670.001143/2001-
00, para a localidade de Aparecida do Taboado, no Estado do Mato Grosso do Sul, nos
termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital.
JUSCELINO FILHO
Ministro

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